Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
A Prefeitura de Maracanaú, por meio da Secretaria de Educação, realizará de amanhã, 28, até a próxima quinta-feira, 30, a entrega do fardamento aos estudantes da rede municipal de ensino e das creches contratadas. A solenidade de entrega dos fardamentos acontecerá na Cidade Cenográfica do São João de Maracanaú, na avenida Padre José Holanda do Vale, no Luzardo Viana, ao lado do Condomínio Jardins da Serra, nos turnos da manhã e tarde. Serão beneficiados mais de 40 mil estudantes com 114.840 mil itens de fardamento.
Fardas - Os alunos da Educação Infantil receberão dois conjuntos com camiseta regata e short em tecido. Os alunos do ensino fundamental receberam duas blusas e uma calça, enquanto os alunos da Educação de Jovens e Adultos – EJA recebem uma blusa.
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