Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
O presidente do Equador, Guillermo Lasso, declarou estado de exceção em três províncias do país andino, em uma tentativa de acalmar protestos convocados por grupos indígenas contra políticas econômicas do governo.
A medida ficará em vigor por 30 dias nas províncias de Imbabura, Cotopaxi e Pichincha - o que inclui a capital Quito -, que registraram os protestos mais violentos, com ataques a plantações de flores e danos à infraestrutura.
O toque de recolher em Quito será das 22h às 5h (horário local) a partir deste sábado (18), disse Lasso no fim da sexta-feira, e reuniões de pessoas serão proibidas o dia inteiro nas províncias afetadas. Ele não disse por quanto tempo as medidas durarão.
“Pedi diálogo e a resposta foi mais violência, não há intenção de encontrar soluções”, disse Lasso, pela televisão.
Grupos indígenas começaram os protestos na segunda-feira, com manifestantes bloqueando ruas ao redor do país em oposição às políticas econômicas e sociais de Lasso, exigindo o congelamento do preço da gasolina, a interrupção de mais projetos de mineração e petróleo, e mais tempo para pequenos agricultores pagarem seus empréstimos bancários.
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