O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados. Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. Alessandro explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem cont...
O presidente do Equador, Guillermo Lasso, declarou estado de exceção em três províncias do país andino, em uma tentativa de acalmar protestos convocados por grupos indígenas contra políticas econômicas do governo.
A medida ficará em vigor por 30 dias nas províncias de Imbabura, Cotopaxi e Pichincha - o que inclui a capital Quito -, que registraram os protestos mais violentos, com ataques a plantações de flores e danos à infraestrutura.
O toque de recolher em Quito será das 22h às 5h (horário local) a partir deste sábado (18), disse Lasso no fim da sexta-feira, e reuniões de pessoas serão proibidas o dia inteiro nas províncias afetadas. Ele não disse por quanto tempo as medidas durarão.
“Pedi diálogo e a resposta foi mais violência, não há intenção de encontrar soluções”, disse Lasso, pela televisão.
Grupos indígenas começaram os protestos na segunda-feira, com manifestantes bloqueando ruas ao redor do país em oposição às políticas econômicas e sociais de Lasso, exigindo o congelamento do preço da gasolina, a interrupção de mais projetos de mineração e petróleo, e mais tempo para pequenos agricultores pagarem seus empréstimos bancários.
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