Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
Presidente Fux prestigia eleição do ministro Moraes no TSE e afirma que sistema eleitoral funcionará 'com excelência ímpar' em 2022
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, compareceu na noite desta terça-feira (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestigiar o presidente eleito da corte eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, e o vice Ricardo Lewandowski. Ambos assumem os cargos no mês de agosto próximo.
Minutos após a eleição de Moraes e Lewandowski como presidente e vice a partir de agosto, Fux sentou-se na bancada do TSE e afirmou ter certeza que o sistema eleitoral funcionará com “grau de excelência ímpar” sob a nova gestão.
“Vim exatamente para saudar os novos eleitos, ministro Alexandre de Moraes, meu amigo, ministro Ricardo Lewandowski, também, e dizer que tenho absoluta certeza que o sistema eleitoral funcionará com grau de excelência ímpar exatamente porque à frente do TSE estarão os novos eleitos e os atuais componentes”, afirmou Fux.
O atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin, destacou a importância da presença do presidente do Supremo. “O gesto de vossa excelência evidencia não apenas o vínculo que vossa excelência, ao presidir essa corte, deixou aqui indelével, no exercício da jurisdição eleitoral, como também prestigia sobremaneira a Justiça Eleitoral evidenciando, como sempre vossa excelência evidenciou, os compromissos com a legalidade constitucional, com o estado de direito democrático e com paz e segurança nas eleições.”
O ministro Alexandre de Moraes, presidente eleito do TSE, que comandará a corte eleitoral durante o pleito, afirmou que o Poder Judiciário está unido na defesa da democracia. “A presença de vossa excelência aqui, ministro Luiz Fux, além da grande honra institucional e pessoal, demonstra que o Poder Judiciário, sob a chefia de vossa excelência, permanece independente, unido e altivo na defesa da democracia do Brasil.”
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