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Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas Instalações com infraestrutura serão obrigatórias a partir de 2025

  A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de  portaria  publicada no  Diário Oficial da União  desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co

Presidente Fux prestigia eleição do ministro Moraes no TSE e afirma que sistema eleitoral funcionará 'com excelência ímpar' em 2022

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, compareceu na noite desta terça-feira (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestigiar o presidente eleito da corte eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, e o vice Ricardo Lewandowski. Ambos assumem os cargos no mês de agosto próximo.

Minutos após a eleição de Moraes e Lewandowski como presidente e vice a partir de agosto, Fux sentou-se na bancada do TSE e afirmou ter certeza que o sistema eleitoral funcionará com “grau de excelência ímpar” sob a nova gestão.

“Vim exatamente para saudar os novos eleitos, ministro Alexandre de Moraes, meu amigo, ministro Ricardo Lewandowski, também, e dizer que tenho absoluta certeza que o sistema eleitoral funcionará com grau de excelência ímpar exatamente porque à frente do TSE estarão os novos eleitos e os atuais componentes”, afirmou Fux.

O atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin, destacou a importância da presença do presidente do Supremo. “O gesto de vossa excelência evidencia não apenas o vínculo que vossa excelência, ao presidir essa corte, deixou aqui indelével, no exercício da jurisdição eleitoral, como também prestigia sobremaneira a Justiça Eleitoral evidenciando, como sempre vossa excelência evidenciou, os compromissos com a legalidade constitucional, com o estado de direito democrático e com paz e segurança nas eleições.”

O ministro Alexandre de Moraes, presidente eleito do TSE, que comandará a corte eleitoral durante o pleito, afirmou que o Poder Judiciário está unido na defesa da democracia. “A presença de vossa excelência aqui, ministro Luiz Fux, além da grande honra institucional e pessoal, demonstra que o Poder Judiciário, sob a chefia de vossa excelência, permanece independente, unido e altivo na defesa da democracia do Brasil.”

 

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