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Organizações sociais propõem plano para investimentos na Amazônia Estudo visa criar fluxos de financiamento climático para a região

  Um plano para atrair investimentos para conservação, restauração e o desenvolvimento sustentável da Amazônia foi apresentado nesta sexta-feira (4) à presidência brasileira da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) por organizações sociais. A proposta foi entregue em Brasília em uma agenda de trabalho com Ana Toni, diretora executiva do fórum que ocorrerá em novembro, em Belém, no Pará. O documento - denominado  Ampliando o  Financiamento de Soluções Baseadas na Natureza para Proteger a Amazônia: Um Roteiro de Ação  - além de propor uma arquitetura para criar fluxos de financiamento climático para a Amazônia, também visa consolidar ações que viabilizem o desenvolvimento da economia verde na região e o fortalecimento da capacidade de implementar ações sustentáveis no bioma. A iniciativa partiu de sete organizações sociais que atuam na região amazônica há mais de 30 anos, explica Gustavo Souza, diretor sênior de políticas públicas e incent...

Presidente veta retorno do despacho gratuito de bagagem em avião

 O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que altera a legislação do setor aéreo, mas vetou o retorno do despacho gratuito de bagagem. A volta do despacho de bagagem foi incluído no texto da Medida Provisória (MP) 1089/2021, conhecida como MP do Voo Simples, e aprovada no fim de maio pela Câmara dos Deputados.

A MP autorizava o despacho gratuito, sem qualquer tipo de taxa, de até um volume de bagagem com até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais.

Atualmente, as empresas aéreas cobram um valor à parte no preço da passagem pelas bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais. O governo disse que vetou o retorno “por contrariedade ao interesse público”.

“Entretanto, a despeito da boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público, tendo em vista que, na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, diz a justificativa do veto.

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Voo Simples

A MP do Voo Simples flexibilizou procedimentos relativos ao setor aéreo e à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), derrubando diversas normativas. O texto define o serviço aéreo como atividade de interesse público que, mesmo submetida a uma regulação, pode ser livremente explorada por entes privados.

Entre outros pontos, estabelece que qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil.

Com a aprovação, a Anac passa a ter mais controle regulatório sobre criação e extinção de tarifas aeroportuárias devidas por companhias aéreas e passageiros pelo uso da infraestrutura. Segundo o governo, a medida foi necessária diante das circunstâncias impostas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Edição: Kleber Sampaio

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