STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros Penalidade só pode incidir se crédito estiver definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa, exigível e sem garantia 30/09/2026 20:08 - Atualizado há 20 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/SCO/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (30), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161 , que trata das normas que preveem multa a empresas com débitos tributários pela distribuição de bonificações ou participação nos lucros. Por maioria, a Corte condicionou a aplicação da penalidade à situação jurídica do crédito tributário e à existência ou não de garantia do débito. A ação foi apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos das Leis 4.357/1964 e 8.212/1991 que preveem penalidades para pessoas jurídicas que distribuam bonificações ou lucros enquanto estejam em débito não gara...
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Juventude, oferta para o mês de junho mais de 7 mil vagas em cursos e práticas esportivas na Rede Cuca. As matrículas para os cursos de formação foram abertas nesta quarta-feira (01/06). Para esportes, as inscrições iniciam na próxima quarta-feira (08/06). As matrículas on-line podem ser feitas no Portal da Juventude.
Para os cursos nas áreas de tecnologia, comunicação e artes estão foram abertas mais de 600 vagas distribuídas nos cinco equipamentos. Já na área de esportes, somam mais de 6 mil entre as vagas já ocupadas por alunos veteranos e remanescentes em 30 modalidades, como natação, jiu-jitsu, muay thai, taekwondo, handebol, futsal, basquete, vôlei, cross cuca, treinamento funcional, natação e mais.
As vagas estão distribuídas nos Cucas, Barra, Mondubim, Jangurussu, José Walter e Pici.
Matrículas
Para se matricular, é necessário fazer o cadastro no Portal da Juventude e obter o número Juvi. Para isto, é preciso ter e-mail e CPF válidos. Cada aluno poderá participar de apenas um curso de formação e/ou uma modalidade esportiva por mês.
Alunos já matriculados nas atividades de esporte com pelo menos 75% de presença no mês anterior têm a sua matrícula automaticamente renovada. As vagas desocupadas são abertas a novos alunos. Caso todas as vagas sejam preenchidas, os interessados poderão ficar no cadastro de reservas para possível liberação de novas vagas.
Serviço:
Matrículas Rede Cuca
Cursos de Formação: matrículas abertas
Esportes: a partir de 8 de junho
Local: Portal da Juventude
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