Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Juventude, oferta para o mês de junho mais de 7 mil vagas em cursos e práticas esportivas na Rede Cuca. As matrículas para os cursos de formação foram abertas nesta quarta-feira (01/06). Para esportes, as inscrições iniciam na próxima quarta-feira (08/06). As matrículas on-line podem ser feitas no Portal da Juventude.
Para os cursos nas áreas de tecnologia, comunicação e artes estão foram abertas mais de 600 vagas distribuídas nos cinco equipamentos. Já na área de esportes, somam mais de 6 mil entre as vagas já ocupadas por alunos veteranos e remanescentes em 30 modalidades, como natação, jiu-jitsu, muay thai, taekwondo, handebol, futsal, basquete, vôlei, cross cuca, treinamento funcional, natação e mais.
As vagas estão distribuídas nos Cucas, Barra, Mondubim, Jangurussu, José Walter e Pici.
Matrículas
Para se matricular, é necessário fazer o cadastro no Portal da Juventude e obter o número Juvi. Para isto, é preciso ter e-mail e CPF válidos. Cada aluno poderá participar de apenas um curso de formação e/ou uma modalidade esportiva por mês.
Alunos já matriculados nas atividades de esporte com pelo menos 75% de presença no mês anterior têm a sua matrícula automaticamente renovada. As vagas desocupadas são abertas a novos alunos. Caso todas as vagas sejam preenchidas, os interessados poderão ficar no cadastro de reservas para possível liberação de novas vagas.
Serviço:
Matrículas Rede Cuca
Cursos de Formação: matrículas abertas
Esportes: a partir de 8 de junho
Local: Portal da Juventude
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