Alece aprova projeto que institui programa de parcelamento de débitos fiscais Por Ricardo Garcia 28/10/2026 12:14 | Atualizado há 23 horas Compartilhe esta notícia: Plenário 13 de Maio. - Foto: Junior Pio O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (28/10), o projeto de lei do Poder Executivo que institui o programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados a alguns impostos das dívidas decorrentes de operações de crédito efetuadas pelo Banco do Estado do Ceará (BEC) e das operações do extinto Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU). A medida é válida para débitos gerados até 30 de abril de 2026, conforme a matéria. A proposição 91/26 estabelece também o parcelamento de débitos relacionados ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde *deste segunda, 13 de junho*, o município notificou 182.196 pacientes, nenhum caso suspeito, 132.999 casos descartados e 49.197 casos confirmados, 8 pacientes hospitalizados, 480 em isolamento domiciliar, 48.007 que já estão recuperados, e 702 óbitos.
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