O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria , em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times . Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país. "Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", afirmou o ministro. Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente . A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis , que investiga a tentativa de golpe de E
Evento realizado pelo Conselho Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT) contará com nomes locais e nacionais do parlamento, executivo, sistema de justiça e sociedade civil
O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará (CEPCT) realiza nos dias 27 e 28 de junho o III Seminário de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará. O evento será no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), é aberto ao público mediante inscrição online e conta com palestrantes de todo o país, que atuam no parlamento, sistema de justiça, poder executivo e sociedade civil.
O Seminário vai debater:
1) O contexto atual das pessoas privadas de liberdade no sistema socioeducativo e prisional no Ceará;
2) Os desafios presentes nas estruturas do Sistema de Justiça e Poder Executivo acerca da prevenção a tortura na apreensão policial e nos Sistemas Prisionais e Socioeducativo;
3) A tortura dentro dos sistemas de privação de liberdade, discutir a realidade dos familiares dos detentos, socioeducativo, saúde mental e democracia;
4) A importância do controle social na prevenção a tortura;
5) O contexto atual acerca do Sistema Nacional de Prevenção a Tortura e os desafios atuais para sua implementação;
O Seminário é promovido pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura (CEPCT), com apoio da Assembleia Legislativa, CEDECA Ceará, Pastoral Carcerária, OAB Ceará, Secretaria de Proteção Social. O evento é realizado em alusão ao Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, 26 de junho, instituído em 1997, em referência a Convenção contra a tortura, da Organização das Nações Unidas (ONU).
III Seminário de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará
Segunda, 27/06/2022 (14h às 19h)
Terça, 28/06/2022 (9h às 18h)
Local: Assembleia Legislativa do Ceará
Inscreva-se em: https://bit.ly/SeminarioCEPCT
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