Um suspeito de tráfico de drogas foi preso em flagrante, nessa terça-feira (3), no bairro José Walter, Área Integrada de Segurança Pública 21 (AIS 21) de Fortaleza. O homem, de 21 anos, foi capturado em uma via pública do bairro de 200 g de maconha do tipo skunk e uma balança de precisão. A equipe do 21º Batalhão Policial Militar (21º BPM) conduziu o suspeito até a 8ª Delegacia de Polícia Civil da Capital (8ª DP), onde foi colocado à disposição da Justiça. Ao perceber a aproximação da viatura, um homem dispensou um objeto ao solo. O movimento foi percebido pelos policiais militares do 21º BPM, que realizaram uma varredura na área e encontraram 200 g de maconha do tipo skunk e uma balança de precisão nas proximidades. Ele já havia sido preso em janeiro deste ano por associação para o tráfico, tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. De imediato, o homem, de 21 anos, e o material ilícito foram apresentados na 8ª Delegacia de Polícia Civil da Capital (8ª DP). O indivíduo fo...
Senado aprovou hoje (1º) um projeto de lei (PL) que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição de energia elétrica. Na prática, a medida pode reduzir o valor da conta de luz para o consumidor. Projeto segue para a Câmara.
De acordo com o texto aprovado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos referentes ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e à Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que as empresas cobraram a mais de seus usuários. Essa destinação, segundo o projeto ocorrerá na forma de redução de tarifas.
O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), disse em seu parecer que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2017, pela exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) da base de cálculo das contribuições para PIS/Cofins. E, no caso do setor elétrico, essa decisão criou no setor uma expectativa de que as distribuidoras de energia elétrica teriam quase R$ 50 bilhões em créditos tributários a receber da União. Esses créditos, por sua vez, deveriam ser usados para abater o valor das tarifas, o que não ocorreu.
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