O Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) frustrou uma ação de caça ilegal e apreendeu uma espingarda e um animal silvestre abatido, durante uma fiscalização realizada na manhã desta sexta-feira (12), na zona rural do município de Milagres, região do Cariri. Por volta das 10h30, durante patrulhamento pela rodovia CE-293, nas proximidades da comunidade Café da Linha, os policiais avistaram um homem tentando atravessar a via carregando sacos nas costas. Ao notar a aproximação da viatura, o indivíduo abandonou o material e fugiu em direção a uma área de mata fechada. As equipes realizaram buscas na região, mas o suspeito não foi localizado. Na verificação do material deixado para trás, foi constatado um crime ambiental: dentro dos sacos estavam um veado-catingueiro abatido e uma espingarda calibre 28, além de 18 cartuchos carregados. Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia Municipal de Milagres, onde foi registrado um Boletim de ...
Senado aprovou hoje (1º) um projeto de lei (PL) que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição de energia elétrica. Na prática, a medida pode reduzir o valor da conta de luz para o consumidor. Projeto segue para a Câmara.
De acordo com o texto aprovado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos referentes ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e à Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que as empresas cobraram a mais de seus usuários. Essa destinação, segundo o projeto ocorrerá na forma de redução de tarifas.
O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), disse em seu parecer que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2017, pela exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) da base de cálculo das contribuições para PIS/Cofins. E, no caso do setor elétrico, essa decisão criou no setor uma expectativa de que as distribuidoras de energia elétrica teriam quase R$ 50 bilhões em créditos tributários a receber da União. Esses créditos, por sua vez, deveriam ser usados para abater o valor das tarifas, o que não ocorreu.
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