O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multa de cerca de R$ 1.438.600,00 às companhias aéreas Latam, Azul, Gol e TAP, além das empresas intermediadoras Decolar e CVC Viagens, por práticas abusivas contra consumidores cearenses, como atraso e cancelamento de voos sem o atendimento necessário, cobranças indevidas, dificuldades para usar créditos de passagens e extravio de bagagens. As sanções resultam de 34 decisões administrativas proferidas em junho a partir de reclamações registradas no órgão e têm como objetivo responsabilizar os fornecedores pelas irregularidades identificadas e prevenir novas violações dos direitos dos passageiros. De acordo com o Decon, foram verificadas falhas recorrentes na prestação dos serviços de transporte aéreo e no atendimento aos consumidores. Entre os problemas constatados estão cancelamentos de voos sem assistência adequada ou reembolso, atrasos prolongados sem informações c...
Sgt acusado de envolvimento na morte de estudante cearense em 2013 é absolvido pelo Tribunal do Juri Popular em Mossoró
Tribunal do Júri Popular da Comarca de Mossoró absolveu nesta segunda feira 13 de junho, o Sgt da Polícia Militar, Adiel Dutra Dantas Sobrinho, da acusação de homicídio contra o estudante de engenharia, José Fernandes Castelo, na época com 19 anos, fato ocorrido no dia 13 de abril de 2013, no bairro Nova Betânia em Mossoró no Rio Grande do Norte.
O estudante conduzindo um veículo, teria furado uma barreira policial, na Avenida Leste-Oeste, provocando uma perseguição que percorreu 7 quilômetros por ruas de vários bairros da cidade. No bairro Nova Betânia, os policiais efetuaram disparos de arma de fogo e um dos tiros atravessou a lanterna traseira do carro e acabou acertando o estudante, que ainda chegou a ser socorrido, mas morreu no Hospital Tarcísio Maia.
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