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Lula veta lei que reconhece estágio como experiência profissional Texto desconsiderou caráter pedagógico da atividade, diz despacho

  O presidente  Luiz Inácio Lula da Silva  vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional.  De acordo com   o despacho , publicado nesta segunda-feira (11) no   Diário Oficial da União , o   texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos . A proposta foi aprovada em abril pelo  Congresso Nacional  e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos. Para a  Presidência , a proposição legislativa é inconstitucional, porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes. O veto foi baseado em...

Sindipetro coloca outdoors alertando disparada do preço do asfalto



Com as frases “O Preço do Asfalto vai disparar se a Petrobrás vender a Lubnor - e a buraqueira vai aumentar”, o Sindicato dos Petroleiros do Ceará colocou 50 outdoors em Fortaleza.


A campanha tem o objetivo de alertar prefeitos e vereadores sobre os perigos de um monopólio privado na produção de Lubrificantes caso a venda da refinaria se concretize.


Segundo o sindicato, haverá aumento dos custos de pavimentação devido à constante elevação de preço devido às oscilações do mercado internacional. Atualmente a Petrobrás pratica correções nos preços do asfalto trimestralmente, isso porque ela é produtora de petróleo e detêm margens de lucro, que a permitem absorver essas oscilações internacionais. Já o comprador da Lubnor não é produtor de petróleo e vai repassar integralmente as oscilações de mercado para o produto, isto é, o asfalto. 


Isso vai impactar nas licitações das prefeituras, haja vista as demandas constantes por aditivos nos contratos. Esse cenário pode comprometer seriamente o teto orçamentário dos municípios.

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