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Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), assinou o termo de cooperação técnica que beneficia o Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção. A assinatura do termo nº 35/2025 foi celebrada, além da Prefeitura, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE/CE). A solenidade foi realizada na última segunda-feira (19/01). O referido termo tem como objetivo formalizar e fortalecer a cooperação interinstitucional no âmbito do Programa de Entrega Voluntária de Crianças à Adoção, promovendo a atuação integrada dos órgãos envolvidos. A iniciativa busca assegurar um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes e genitoras que manifestem, de forma consciente e voluntária, o desejo de realizar a entrega para adoção, em estrita observância à legislação vigente, ao ECA e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do instrumento representa um avanço significativo na consolidação da rede de garantia de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a Proteção Integral da Criança e do Adolescente bem como com o respeito à dignidade, ao sigilo e à autonomia das mulheres atendidas pelo programa.

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Sindipetro coloca outdoors alertando disparada do preço do asfalto



Com as frases “O Preço do Asfalto vai disparar se a Petrobrás vender a Lubnor - e a buraqueira vai aumentar”, o Sindicato dos Petroleiros do Ceará colocou 50 outdoors em Fortaleza.


A campanha tem o objetivo de alertar prefeitos e vereadores sobre os perigos de um monopólio privado na produção de Lubrificantes caso a venda da refinaria se concretize.


Segundo o sindicato, haverá aumento dos custos de pavimentação devido à constante elevação de preço devido às oscilações do mercado internacional. Atualmente a Petrobrás pratica correções nos preços do asfalto trimestralmente, isso porque ela é produtora de petróleo e detêm margens de lucro, que a permitem absorver essas oscilações internacionais. Já o comprador da Lubnor não é produtor de petróleo e vai repassar integralmente as oscilações de mercado para o produto, isto é, o asfalto. 


Isso vai impactar nas licitações das prefeituras, haja vista as demandas constantes por aditivos nos contratos. Esse cenário pode comprometer seriamente o teto orçamentário dos municípios.

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