O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo. “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercíci...
Os hospitais regionais Norte (HRN), em Sobral, e do Sertão Central (HRSC), em Quixeramobim, ambos vinculados à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) geridos pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), passaram a ofertar o serviço de registro civil para os recém-nascidos atendidos pelos equipamentos. A iniciativa objetiva garantir os direitos sociais dos bebês e trazer mais comodidade à família dos pequenos. Para emitir a certidão, além de documentação oficial com foto dos pais, é necessária a apresentação do Documento de Nascido Vivo (DNV).
No HRN, foi fechada uma parceria com o Cartório do 4º Ofício de Sobral. O Serviço Social da unidade de saúde faz uma busca ativa dos pais que desejam registrar os filhos ainda no hospital, informa a documentação necessária e faz o agendamento com o cartório. “As crianças beneficiadas com o serviço precisam ter nascido no hospital ou em outro na mesma cidade”, explica a escrevente do cartório, Maria de Fátima Lima Nascimento.
“É um direito e uma demanda social. Promovemos um comitê para melhorar o índice de registro das crianças nascidas no HRN para promover esse direito”, avalia a coordenadora do Serviço Social do HRN, Iara Pinto.
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