MP recomenda que Prefeitura de Capistrano reforce equipe e melhore estrutura do CREAS para atender adolescentes do sistema socioeducativo 7 de agosto de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Capistrano, recomendou que a Prefeitura reforce a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) com a contratação de psicólogo e advogado, disponibilize veículo para atendimentos e visitas domiciliares e promova melhorias na estrutura do serviço de acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A recomendação foi expedida após inspeção constatar deficiência de pessoal, falta de transporte para as atividades da unidade e problemas nas instalações. A iniciativa busca garantir a execução adequada das medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA), previstas para adolescentes autores de atos infracionais. No documento, o MP destac...
Os hospitais regionais Norte (HRN), em Sobral, e do Sertão Central (HRSC), em Quixeramobim, ambos vinculados à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) geridos pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), passaram a ofertar o serviço de registro civil para os recém-nascidos atendidos pelos equipamentos. A iniciativa objetiva garantir os direitos sociais dos bebês e trazer mais comodidade à família dos pequenos. Para emitir a certidão, além de documentação oficial com foto dos pais, é necessária a apresentação do Documento de Nascido Vivo (DNV).
No HRN, foi fechada uma parceria com o Cartório do 4º Ofício de Sobral. O Serviço Social da unidade de saúde faz uma busca ativa dos pais que desejam registrar os filhos ainda no hospital, informa a documentação necessária e faz o agendamento com o cartório. “As crianças beneficiadas com o serviço precisam ter nascido no hospital ou em outro na mesma cidade”, explica a escrevente do cartório, Maria de Fátima Lima Nascimento.
“É um direito e uma demanda social. Promovemos um comitê para melhorar o índice de registro das crianças nascidas no HRN para promover esse direito”, avalia a coordenadora do Serviço Social do HRN, Iara Pinto.
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