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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

STF volta a recomendar uso de máscara em suas dependências

 O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou hoje (1o) a recomendar o uso de máscaras nas dependências da Corte, em Brasília. A medida foi tomada em função do aumento do número de casos da covid-19 registrados nos últimos dias no Distrito Federal.

A medida tem vigência até o dia 22 de junho, podendo ser prorrogada em função da evolução dos números da pandemia. A portaria publicada nesta quarta-feira recomenda o “uso de máscaras de proteção facial, bem ajustadas e cobrindo boca e nariz, imprescindivelmente em ambientes de uso coletivo e nos veículos de transporte de passageiros”.

"Ainda que não haja qualquer determinação para a obrigatoriedade da prática, este momento requer atenção e bom senso. Além da máscara, outros cuidados permanecem altamente recomendados, como usar álcool em gel, a vacinação, em especial de terceira dose, evitar as aglomerações e, se puder, respeitar o distanciamento”, recomenda o STF, em nota.

A taxa de transmissão da covid-19 em Brasília acelerou ao longo do mês de maio, segundo dados da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF). Essa taxa, que era de 0,92 em 2 de maio, chegou a 1,50 em 31 de maio.

Quando a taxa de transmissão fica acima de 1, significa que cada contaminado transmite a doença para mais de uma pessoa, provocando um aumento no número de casos simultâneos. Ontem (31), o DF informou a detecção de 2.142 casos em 24 horas. Segundo o governo, há no momento 9.978 com casos ativos na capital do país.

Desde o início da pandemia, o DF registra 710.694 casos e 11.691 mortes em decorrência da covid-19, segundo dados atualizados na noite de segunda-feira (31) pela SES-DF.

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