O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou na prisão em flagrante de um homem de 26 anos, suspeito de gravar, armazenar e divulgar cenas de pornografia envolvendo uma adolescente de 14 anos. O suspeito foi preso nessa segunda-feira (20), no município de Ipaumirim – Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado. Um aparelho celular foi apreendido.
As investigações iniciaram logo que os policiais civis tomaram conhecimento de que nas redes sociais haviam divulgações de vídeos pornográficos e fotos íntimas envolvendo uma adolescente. O suspeito foi localizado e conduzido para a Delegacia Municipal de Ipaumirim, onde foi autuado em flagrante pelo crime do Art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Já a vítima do caso será acompanhada pelos órgãos de proteção do município de Ipaumirim. As investigações seguem em torno do homem, pois há indícios de que ele cedia bebida alcoólica para menores de 18 anos.
O que diz o Artigo 214-B do Estatuto da Criança e do Adolescente
Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Denúncia
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o telefone (88) 3567-1316, da Delegacia Municipal de Ipaumirim.
As denúncias podem ser feitas ainda para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
O nome do suspeito não será divulgado para preservar a identificação da vítima
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