Foto: Rosinei Coutinho/STF Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiteraram, nesta quarta-feira (6), a proibição de criação, implantação ou pagamento de parcelas remuneratórias e indenizatórias que não estejam expressamente autorizadas na tese de repercussão geral em que o Plenário reforçou o cumprimento do teto constitucional e fixou balizas para o regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público (MP). A determinação conjunta dos relatores foi tomada após notícias veiculadas pela mídia sobre a criação de verbas por diversos órgãos, mesmo após o julgamento realizado pelo Plenário, em 25/3/2026, e sem observância da tese aprovada pelo Supremo. O texto ressalta que, em caso de descumprimento, pode haver responsabilização penal, civil e administrativa de presidentes de tribunais, chefes dos Ministérios Públicos da União e dos estados, da Advocacia-Geral da União, das proc...
Um trabalho conjunto entre as Polícias Civis do Estado do Ceará (PC-CE) e do Estado de Goiás (PC-GO) resultou na captura de um suspeito, que é padrastro de uma adolescente de 12 anos e investigado por estupro de vulnerável. A prisão ocorreu na cidade de Campo Limpo, Estado de Goiás, nessa quarta-feira (29), por força do cumprimento de um mandado de prisão preventiva. O crime foi registrado em maio deste ano na cidade de Uruburetama – Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Ceará.
Um inquérito policial foi instaurado pela Delegacia Municipal de Uruburetama, no Ceará, para investigar um estupro de vulnerável contra a vítima. Segundo levantamentos policiais, o crime era praticado há pelo menos um ano e foi confirmado por exame pericial. Após tomar conhecimento da denúncia, o suspeito deixou a cidade, fugindo para o interior do Estado do Centro-Oeste brasileiro.
Ele foi identificado e, contra ele, foi expedido um mandado de prisão preventiva. Após troca de informações entre as Polícias Civis dos dois estados, o homem foi encontrado e o mandado de prisão foi cumprido. Ele não resistiu ao cumprimento do mandado de prisão preventiva e, agora, passa pelos procedimentos cabíveis.
(Para preservar a identidade da vítima, o nome do suspeito não será divulgado).
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número (85) 3353-3070, da Delegacia Municipal de Uruburetama.
As informações podem ser direcionadas ainda para o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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