O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Suspeitos em posse de quatro toneladas de fios são presos em ação conjunta da PMCE com auxílio do Videomonitoramento da SSPDS
Em torno de quatro toneladas de fios foram apreendidas pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) após um trabalho que contou com o auxílio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Ao todo, quatro pessoas foram presas e autuadas em flagrante. A ofensiva ocorreu na madrugada desta terça-feira (21), em Fortaleza. Equipamentos, que teriam sido utilizados na ação criminosa, também foram apreendidos e encaminhados ao 13º Distrito Policial (DP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).
O primeiro acionamento ocorreu em uma rodovia da Capital, após informações acerca de furtos de fiação na região, no bairro Cajazeiras – Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7). Equipes policiais seguiram até o local para averiguar, com o intuito de localizar dois veículos que foram utilizados na ação criminosa, sendo um Chevrolet Celta e um caminhão Ford. Ao chegarem ao local indicado, os PMs não localizaram os suspeitos. No entanto, após acompanhamento feito por meio de uma inteligência artificial aplicada ao Sistema de Videomonitoramento da Ciops, os operadores orientaram as equipes acerca da fuga dos indivíduos.
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