Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulgou, nesta semana, uma nova edição da Lista Oficial das Espécies Brasileiras Ameaçadas de Extinção. Pela primeira vez, a tartaruga-verde ficou fora da relação. Na nova lista, três espécies de tartaruga marinha também registraram melhora de situação.
De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o Brasil concentra de 15% a 20% da diversidade biológica do planeta e está no topo dos 17 países megadiversos, que abrigam cerca de 70% das espécies em todo o mundo. Dessa forma, a Lista Oficial das Espécies Brasileiras Ameaçadas de Extinção é resultado de um dos maiores esforços em avaliação da biodiversidade empreendidos em nível global.
Entre as espécies da fauna, 1.249 foram consideradas ameaçadas, das quais, 358 estão criticamente em perigo, categoria de maior risco atribuído. Além disso, 425 foram listadas como em perigo e 465 como vulneráveis. Há ainda uma ave considerada extinta na natureza: o mutum-do-nordeste, que sobrevive em cativeiro em programas de conservação ambiental.
A nova lista traz o anúncio da extinção do Boana cymbalum, uma espécie de sapo que habitava a Serra de Paranapiacaba, em Santo André, interior de São Paulo. O animal soma-se a oito que já eram considerados
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