O governador Elmano de Freitas participou, nesta terça-feira (8), de reunião no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza, para avaliação e balanço das operações realizadas durante o 1º turno das Eleições 2024 no Ceará. Na oportunidade, acompanhado pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e do comandante-geral da Policia Militar do Ceará (PMCE), coronel Klênio Savyo, e de outras autoridades, o chefe do Executivo Estadual agradeceu o trabalho prestado pelas equipes de segurança pública. “Queria muito agradecer por todos os serviços prestados, não apenas nesse momento de eleição, mas durante toda a sua vida como Policial Militar”, pontuou o governador. Também participaram da reunião, coronéis da PMCE que estiveram presentes no interior do estado durante todo o pleito. “O trabalho dos senhores foi exemplar, pois a instituição que vocês participam serve ao cidadão cearense de forma apartidária”, completou. Entre 0h e 20h do domingo (6), foram reg
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, suspendeu as liminares que impediam a realização da Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas, que estava programada para a manhã desta segunda-feira (6). Segundo a Eletrobras, a autorização para a emissão de debêntures é condição para a realização da oferta pública global de ações da companhia.
A suspensão havia sido decidida pelo plantão judiciário do TJ-RJ a pedido da Associação dos Empregados de Furnas (Asef), mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e reverteu as liminares.
A reunião vai discutir a autorização prévia dos titulares da primeira emissão de debêntures de Furnas, decorrente do aumento de capital da Madeira Energia S.A, mas a associação de empregados questiona que o processo descumpriu prazo, violou o dever de informação aos debenturistas convocados e feriu regras de governança, entre outros pontos.
Ao derrubar a liminar, o presidente do TJ-RJ afirmou que "a decisão que suspendeu a Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas causa impacto significativo no planejamento setorial elétrico brasileiro, sendo capaz de comprometer a modicidade tarifária e, consequentemente, o acesso das camadas mais carentes da população ao serviço essencial de energia elétrica".
O desembargador acrescenta que "apesar de a Asef alegar na origem a existência de 'diversas representações em curso no Tribunal de Contas da União para investigar aportes bilionários e ilícitos de recursos nas empresas Madeira Energia S/A (Mesa) e Santo Antônio Energia S/A (Saesa)', a desestatização da Eletrobras foi autorizada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União em 18/05/2022". Segundo o magistrado, "inexistem indícios de que a realização da Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas possa causar qualquer ameaça ao erário, direta ou indireta".
Edição: Nádia Franco
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