Cerca de R$ 90 bilhões do governo federal foram utilizados pelo estado do Rio Grande do Sul e municípios gaúchos para reconstrução de escolas, unidades de saúde, ações de defesa civil, compra de imóveis e apoio a empresas prejudicadas pelas enchentes ocorridas em abril e maio de 2024. O volume corresponde a 94% das verbas previstas no Auxílio Reconstrução. “Tem um tantinho [ainda não executado] que a gente quer terminar. Nós queremos bater a meta de 100%”, disse a ministra da Casa Civil Miriam Belchior. Ela está em Porto Alegre nesta quinta-feira (7) participando de reuniões para avaliar a aplicação dos recursos e andamento das obras. De acordo com a ministra, o governo quer “identificar onde tão as dificuldades" para concluir os investimentos, sejam elas em níveis federais, como na Caixa, ou nas próprias prefeituras. Além do Auxílio Reconstrução, que corresponde ao pagamento de R$ 5,1 mil em parcela única a famílias que ficaram desalojadas e desabrigadas nas 478 cidades que for...
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, suspendeu as liminares que impediam a realização da Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas, que estava programada para a manhã desta segunda-feira (6). Segundo a Eletrobras, a autorização para a emissão de debêntures é condição para a realização da oferta pública global de ações da companhia.
A suspensão havia sido decidida pelo plantão judiciário do TJ-RJ a pedido da Associação dos Empregados de Furnas (Asef), mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e reverteu as liminares.
A reunião vai discutir a autorização prévia dos titulares da primeira emissão de debêntures de Furnas, decorrente do aumento de capital da Madeira Energia S.A, mas a associação de empregados questiona que o processo descumpriu prazo, violou o dever de informação aos debenturistas convocados e feriu regras de governança, entre outros pontos.
Ao derrubar a liminar, o presidente do TJ-RJ afirmou que "a decisão que suspendeu a Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas causa impacto significativo no planejamento setorial elétrico brasileiro, sendo capaz de comprometer a modicidade tarifária e, consequentemente, o acesso das camadas mais carentes da população ao serviço essencial de energia elétrica".
O desembargador acrescenta que "apesar de a Asef alegar na origem a existência de 'diversas representações em curso no Tribunal de Contas da União para investigar aportes bilionários e ilícitos de recursos nas empresas Madeira Energia S/A (Mesa) e Santo Antônio Energia S/A (Saesa)', a desestatização da Eletrobras foi autorizada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União em 18/05/2022". Segundo o magistrado, "inexistem indícios de que a realização da Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas possa causar qualquer ameaça ao erário, direta ou indireta".
Edição: Nádia Franco
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