Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou, nesta quinta-feira, 2/6, a Resolução 886/2022, em que convoca os membros suplentes para comporem força-tarefa para julgamento dos pedidos de registro de candidaturas relativos às Eleições 2022, no período de 15 de agosto a 30 de outubro de 2022.
Os juízes designados para o Juizado Auxiliar ficam excluídos da força-tarefa dos registros.
Equipe de apoio
Servidoras e servidores da Justiça Eleitoral do Ceará serão convocadas(os) pela Presidência, por meio de Portaria, para comporem força-tarefa da assessoria dos membros suplentes, pelo mesmo período, sendo, no mínimo, duas pessoas na equipe de cada membro suplente.
O prazo para a conclusão dos julgamentos dos registros é o dia 12 de setembro de 2022.
#PraTodoMundoVer
Banner com ilustrações não realistas de pessoas, sendo homens e mulheres, sob filtro verde. O título da arte é Registro de candidaturas. Abaixo, a logo das Eleições 2022. No canto superior direito, a logo do TRE em marca d´água.
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