A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Um tribunal francês condenou à prisão perpétua, nessa quarta-feira (29), o único sobrevivente do grupo militante islâmico que matou 130 pessoas em noite de carnificina em Paris em 2015. 
Salah Abdeslam foi considerado culpado de terrorismo, sem possibilidade de ser solto, em sentença aplicada apenas quatro vezes anteriormente na França.
Mais 19 homens julgados por ajudarem a organizar os ataques de 13 de novembro de 2015 contra a casa de shows Bataclan, seis bares e restaurantes e ao Stade de France também foram declarados culpados.
Abdeslam havia dito, no começo do julgamento, que era um “soldado” do Estado Islâmico, que reivindicou responsabilidade pelos ataques.
Depois, ele pediu desculpas às vítimas e afirmou, durante o julgamento, que havia decidido no último minuto não detonar seu colete explosivo. Mas, com base nas investigações e nas audiências, o tribunal concluiu que isso não é verdade.
“A corte considerou que houve um defeito no colete explosivo”, disse o juíz Jean-Louis Peries. Abdeslam é “culpado de ser membro de uma rede terrorista”, acrescentou.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.