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MP do Ceará firma acordo com Prefeitura de Granjeiro para garantir mais transparência e impessoalidade na nomeação de cargos

  O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, firmou, na última segunda-feira (20/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o quadro de servidores do município. De acordo com o MP, o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na gestão de pessoal constatou a necessidade de revisar nomeação de agentes públicos com vínculos de parentesco com autoridades municipais. De acordo com o TAC, a Prefeitura tem até 150 dias para corrigir a ocupação de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas por pessoas que tenham parentesco com autoridades ou servidores com poder de nomeação. Além disso, deve assegurar que futuras nomeações e designações ocorram em conformidade com o que determina a Constituição Federal. A medida busca evitar situações que possam ferir os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade na administração pública, além de prevenir novas ocorrên...

Tribunal condena à prisão perpétua acusado de ataque em Paris em 2015

 Um tribunal francês condenou à prisão perpétua, nessa quarta-feira (29), o único sobrevivente do grupo militante islâmico que matou 130 pessoas em noite de carnificina em Paris em 2015. 

Salah Abdeslam foi considerado culpado de terrorismo, sem possibilidade de ser solto, em sentença aplicada apenas quatro vezes anteriormente na França.

Mais 19 homens julgados por ajudarem a organizar os ataques de 13 de novembro de 2015 contra a casa de shows Bataclan, seis bares e restaurantes e ao Stade de France também foram declarados culpados.

Abdeslam havia dito, no começo do julgamento, que era um “soldado” do Estado Islâmico, que reivindicou responsabilidade pelos ataques.

Depois, ele pediu desculpas às vítimas e afirmou, durante o julgamento, que havia decidido no último minuto não detonar seu colete explosivo. Mas, com base nas investigações e nas audiências, o tribunal concluiu que isso não é verdade.

“A corte considerou que houve um defeito no colete explosivo”, disse o juíz Jean-Louis Peries. Abdeslam é “culpado de ser membro de uma rede terrorista”, acrescentou.

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