Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) realizou, na tarde dessa segunda-feira (24), a prisão em flagrante de um chefe de grupo criminoso com atuação no Crato, Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do estado. O alvo da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior Sul (Draco Sul) é um homem, de 30 anos, investigado pela distribuição de drogas, por ordenar homicídios e pela coerção da população em quatro bairros da cidade-pólo do Cariri. A captura ocorreu em uma via pública situada na sede do município, tão logo o alvo do mandado judicial saía de um apartamento onde residia. Durante a abordagem, o homem, com passagens por tentativa de homicídio doloso, tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo, receptação, crime ambiental, dano e ato infracional análogo a latrocínio, teve apreendida uma motocicleta e dois aparelhos celulares, que aprofundarão as investigações policiais. Diante dos fatos, o capturado foi conduzido pelos agentes da Segurança Pública até ...
Por quatro votos a três, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que partidos coligados para concorrer aos governos dos estados não podem fazer outra aliança para o cargo de senador. Os ministros mantiveram a jurisprudência da Corte no sentido de vedar a possibilidade de que as siglas que se uniram para disputar a vaga de governador formem coligações distintas para concorrer ao Senado.
Na sessão dessa terça-feira (21), nos casos em que a coligação não abranja as duas vagas, de governador e senador, o TSE autorizou os partidos a lançarem candidaturas próprias - fora da aliança - para o cargo remanescente. Assim, também foi confirmada a possibilidade de uma agremiação, sem integrar qualquer coligação, lançar candidata ou candidato ao cargo de senador individualmente.
Motivação
A decisão foi motivada por uma consulta feita pelo deputado federal Waldir Soares de Oliveira (União Brasil – GO). Ele pediu esclarecimentos sobre as possibilidades de lançamento de candidaturas de senadores quando já houver aliança definida em torno da candidatura ao governo do estado. Entre elas, se partidos coligados ao cargo de governador podem lançar individualmente candidatos para senador.
Ele também cobrou posição se um partido sem coligação pode lançar candidato ao Senado e se é obrigatório que as coligações firmadas na disputa ao governo do Estado sejam seguidas em relação ao Senado.
Foram favoráveis à medida os ministros Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Alexandre de Moraes. Os votos contrários foram dados pelos ministros Ricardo Lewandowski, Sergio Banhos e pelo presidente do TSE, Edson Fachin.
Edição: Kleber Sampaio
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