Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reunirá extraordinariamente nesta sexta-feira (1º), a partir das 14h, em sessão que marcará o encerramento do primeiro semestre forense. Assim, com as sessões ordinárias da terça-feira (28), a partir das 19h, e da quinta (30), às 10h, a Corte estará reunida três vezes esta semana.
Na sessão extraordinária de sexta, o Colegiado deve julgar dois habeas corpus de relatoria do ministro Carlos Horbach. As pautas das sessões plenárias ordinárias de terça e de quinta-feira contam com processos administrativos e jurisdicionais, que podem ser consultados no Portal do TSE. Antes de cada sessão, é publicada na área de comunicação do Portal uma síntese dos processos que serão julgados.
Acompanhe ao vivo
As sessões de julgamento podem ser assistidas, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
As sessões plenárias também são transmitidas ao vivo pela Rádio Justiça, em FM 104.7, no YouTube e no Twitter.
Ainda é possível ouvir a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE, na plataforma de áudio de preferência, além de acompanhar as decisões da Corte no perfil do Tribunal no Twitter.
RG/LC
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