Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Os venezuelanos representaram a maioria dos pedidos de refúgio feitos ao Comitê Nacional para Refugiados (Conare) em 2021. Os números estão na sétima edição do relatório Refúgio em Números, pesquisa que mostra o perfil das pessoas que buscam viver no Brasil após deixaram seus países diante de situações de guerra, violência e perseguição política.
De acordo com o levantamento, divulgado hoje (20) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), os cidadãos da Venezuela fizeram 22,8 mil solicitações no ano passado, número equivalente a 78,5% do total, seguido por cidadãos de Angola (6,7%), Haiti (2,7%), Cuba (1,8%), China (1,2%) e outros países (9%).
De acordo com o levantamento divulgado, o Brasil fechou o ano de 2021 com 60 mil refugiados. No mesmo período, foram recebidas 29,1 mil solicitações de pessoas oriundas de 117 países. Os homens solicitaram 53,7% dos pedidos e as mulheres somaram 46,3% do total.
Os dados também mostram ainda que 84,6% da população que pediu refúgio tem até 39 anos de idade.
Em uma década, de 2011 a 2021, 297,8 mil pessoas solicitaram refúgio ao Brasil.
A pesquisa foi feita em parceria com o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra).
Edição: Fernando Fraga
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.