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Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família Decisão foi tomada por questão processual, sem análise do mérito

  Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família Decisão foi tomada por questão processual, sem análise do mérito Agência Brasil Publicado em 17/09/2026 - 19:04 Brasília © Nelson Jr./SCO/STF Versão em áudio O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) questionando o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. A ação foi rejeitada por motivos processuais. Desta forma, não foi analisado o mérito.  No entendimento do ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, pois os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes (concorrem em territórios distintos, um nacional e outro estadual).   O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15% . O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (...

Vereadores de Fortaleza visitam refinaria Lubnor

 Comissão Lubnor - Foto: J L Rosa

Uma comitiva de vereadores visitou, na manhã desta quarta-feira (15), as instalações da Lubnor, empresa Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste, refinaria da Petrobrás. A iniciativa é do vereador Gardel Rolim (PDT), objetivando a compreensão acerca da venda da empresa, que afirmou ser importante para a economia da cidade, mas cujo terreno pertence à Prefeitura de Fortaleza.

“A Petrobrás não poderá vender a Lubnor sem que haja uma anuência da Prefeitura e da Câmara Municipal de Fortaleza. Parte desse terreno é dos munícipes desta cidade”, explicou Gardel Rolim (PDT).

O presidente Antônio Henrique (PDT), presente no local, declarou: “a empresa precisa ter o conhecimento de que o terreno é do Município. Sendo assim, não podemos deixar que isso aconteça sem que sejam tomadas as devidas providências. A Câmara Municipal de Fortaleza se faz presente para ter um diálogo com os gestores e levar informações para a população sobre o que está acontecendo. Estamos aqui para defender o patrimônio do povo fortalezense e garantir que o que é do povo seja protegido”.

Renan Colares (PDT) ressaltou a importância do momento para discutir sobre terreno que foi cedido muito tempo atrás e o Governo Federal quer vender. “Nós viemos, convidamos técnicos da Prefeitura para ter uma noção da dimensão e fazer uma avaliação para que a próxima empresa que comprar a Lubnor possa fazer uma oferta para a Prefeitura”, disse.

Acrescentou ainda o vereador Lúcio Bruno (PDT): “o mais importante é compreender que na planta da Lubnor hoje, 55 mil m² são de propriedade de Fortaleza. E para fazer concessão ou venda de qualquer terreno público, é preciso passar pela Câmara Municipal”. O parlamentar aproveitou para destacar a importância da empresa, afirmando que a Lubnor é uma das maiores fabricantes de asfalto do país, atendendo a região norte e nordeste, além de ser uma das únicas refinarias do Brasil que produzem óleos lubrificantes.

Guilherme Sampaio (PT) completou: “nós queremos verificar in loco o patrimônio do povo de Fortaleza, são terrenos públicos que fazem parte da Lubnor e foram comercializados de forma ilegal. Inclusive, entrei na justiça pedindo uma liminar para cancelar essa operação”. Ainda segundo o petista, em breve uma audiência pública será realizada para que os esclarecimentos sejam prestados por parte da empresa.

Adail Júnior (PDT) agradeceu a iniciativa do vereador Gardel Rolim (PDT) para que os vereadores acompanhem a pretensão presidencial de privatização. Sob outra perspectiva, o vereador John Monteiro (PDT) sugeriu: “eu, como sou morador da região do Mucuripe, vou reivindicar que esse terreno não seja vendido e que o Município pegue esse terreno para construir mais de 10 mil casas. A empresa não pode estar nesse bairro, olha o povoado que está ao redor dela”.

Ainda nesta quarta-feira (15), no período da tarde, uma nova comitiva de vereadores fará visita ao local. São eles: Eudes Bringel (PSB), Luciano Girão, (Progressistas), Germano He-man (PMB), Larissa Gaspar (PT), Ronivaldo Maia (PT) e Wander Alencar (Rede).

Foto: JL Rosa\CMFor

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