A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil , elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da decisão. Na decisão, o desembargador federal João Batista Moreira entendeu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) agiu dentro de seu poder regulamentar ao estabelecer as novas regras para tirar a CNH. Em nota, a AGU declarou que a decisão evita impactos negativos aos motoristas e assegura a uniformidade do sistema nacional de trânsito. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans). Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%....
Uma comissão de três especialistas, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para investigar possíveis violações de direitos humanos durante a invasão da Ucrânia pela Rússia, chega nesta terça-feira (7) ao país.
Composta pelo colombiano Pablo de Greiff, pelo norueguês Erik Mose e pela bósnia Jasminka Dzumhur, a comissão ficará no território ucraniano até 16 de junho.
Durante o deslocamento, o primeiro realizado ao país que desde 24 de fevereiro é alvo de ofensiva militar russa, a comissão de peritos, sob a tutela do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, vai visitar Kiev, Lviv, Kharkov e Sumy, onde terá encontros com vítimas e testemunhas de abusos e violações de direitos humanos.
Os membros da comissão também vão se reunir com deslocados pelo conflito e com representantes do governo da Ucrânia, incluindo vários ministros, além de representantes da sociedade civil e de agências das Nações Unidas que operam no país.
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