Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial para evitar o superendividamento da população. O mínimo existencial foi definido pela Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento, para fixar que uma parte da renda do consumidor não pode ser comprometida com o pagamento de dívidas. A restrição deve ser observada por bancos e empresas que concedem empréstimo pessoal. Pela decisão da Corte, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá propor estudos para verificar a viabilidade de atualização anual do valor do mínimo. Os ministros também entenderam que os empréstimos obtidos por meio de crédito consignado também estarão sujeitos ao mínimo existencial. Antes da decisão, os consignados estavam excluídos da restrição. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Julgamento A Corte julgou a validade de decretos que regulamentaram a Lei do Su...
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, assinado nesta quarta-feira (20) no Paraguai, poderá incrementar o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) em R$ 28,1 bilhões até 2041. A estimativa foi divulgada pelo Ministério da Economia.
Segundo a pasta, o acordo deverá resultar em aumento de R$ 21,2 bilhões nas exportações brasileiras para Singapura e de R$ 27,9 bilhões nas importações nos próximos 20 anos. Nos cálculos do ministério, os investimentos no Brasil aumentariam em R$ 11,1 bilhões no mesmo período.
Atualmente, o país asiático é o sexto maior destino das exportações brasileiras. Em junho, o Brasil vendeu US$ 939,36 milhões para Singapura, o equivalente a 2,88% do total exportado pelo país. A concentração comercial ocorre porque o país, que é uma ilha, representa um dos principais entrepostos comerciais do planeta, concentrando o fluxo comercial para o S
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.