A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Advogados que defendem a jogadora de basquete norte-americana Brittney Griner disseram a um tribunal russo nesta sexta-feira (15) que ela recebeu prescrição de cannabis medicinal nos Estados Unidos para uma lesão crônica, relatou um jornalista da Reuters no tribunal.
Griner se declarou culpada de acusações de drogas que levam a uma pena de prisão de até 10 anos depois que ela foi detida em um aeroporto de Moscou em fevereiro carregando cartuchos de óleo de cannabis.
A estrela da WNBA apareceu no tribunal vestindo uma camiseta do Nirvana nesta sexta (15) para a quarta audiência no julgamento. Ela disse que não pretendia violar a lei, e o presidente norte-americano, Joe Biden, afirmou que os Estados Unidos estão fazendo tudo o que podem para garantir sua libertação.
O Kremlin minimizou a ideia de uma troca de prisioneiros, dizendo que é prematuro discutir a possibilidade de trocar Griner, duas vezes medalhista de ouro olímpico, por um russo preso nos Estados Unidos.
A equipe de defesa de Griner apresentou documentos nesta sexta argumentando que ela "inadvertidamente" levou os cartuchos para a Rússia e teve uma permissão emitida no Estado do Arizona para uso de cannabis medicinal.
"A defesa hoje forneceu provas escritas, incluindo documentos médicos e declarações fiscais", disse à Reuters a advogada de Griner, Maria Blagovolina, sócia da Rybalkin, Gortsunyan, Dyakin and Partners.
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