Foto: Antonio Augusto/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações e mensagens obtidas a partir de aparelhos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão atendeu a pedido feito pela defesa do banqueiro na Petição (PET) 15612 . Em 20/2, o ministro Mendonça determinou que a Presidência do Congresso Nacional devolvesse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) as informações obtidas a partir das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, determinada pela própria comissão. A decisão do ministro previu o encaminhamento dos dados às autoridades da Polícia Federal que conduzem a Operação Sem Desconto – que investiga as fraudes na autarquia federal – e posterior repasse à CPMI. Após a prisão preventiva do banqueiro e as demais dilig...
Durante os eventos Halleluya e Fortal 2022, realizados entre os dias 20 a 24 de julho, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) esteve presente garantindo o monitoramento da vigilância sanitária e do controle urbano, coibindo condutas irregulares, e garantindo a segurança alimentar e ordenamento dos eventos.
Fortal 2022
No Fortal, as ações de fiscalização resultaram em 13 notificações e 41 autos de infração lavrados. Durante a micareta, os fiscais de vigilância sanitária constataram postos médicos avançados, ambulâncias e profissionais de saúde em quantidades insuficientes com o porte do evento de massa, além da ausência de insumos e equipamentos. No ordenamento do evento, os fiscais de controle urbano evidenciaram irregularidades em comércios ambulantes que atuavam sem licença e em desacordo com a autorização da regional.
Halleluya
Já na operação da fiscalização durante o Festival Halleluya resultou em 10 notificações e um auto de infração por não adequação às normas sanitárias exigidas pela Vigilância no evento. As irregularidades mais comuns durante os cinco dias do festival foram: falta de higiene nas instalações e na conserva dos alimentos, carência de sabonete líquido e papel toalha e ausência de identificação dos alimentos.
Fiscalização
A Agefis atua regularmente fiscalizando eventos de massa realizados na capital, para assegurar a saúde e o bem-estar do público e reforça que a população pode acionar a fiscalização por meio dos canais de denúncia: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o telefone 156 e o site Denúncia Agefis.
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