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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

AMC distribui antenas corta-pipas durante ação educativa no Dia do Motociclista

 Em alusão ao Dia do Motociclista, comemorado nesta quarta-feira (27/07), a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) promove ação educativa durante os comandos de fiscalização preventiva realizados em diversos pontos da cidade. A atividade contará com a distribuição e aplicação de antenas corta-pipas, que protegem a vida dos usuários de motocicleta.

A partir de 7h30, agentes e educadores de trânsito atuarão em campo conscientizando sobre um comportamento mais seguro. Piloto e pasageiro serão orientados quanto ao uso correto do capacete, o respeito aos limites de velocidade e às normas de circulação viária, além da importância da utilização das antenas, que, apesar de não ser um equipamento obrigatório, é um item de segurança.

"Em Fortaleza, a pipa é usada para o divertimento, mas em muitos casos pode provocar lesões graves e quedas aos motociclistas. Por isso estimulamos o uso das antenas. Esse dispositivo impede que as linhas chilenas e o cerol atinjam o pescoço, tórax e braços dos motociclistas, já que as motos não possuem nenhum tipo de proteção frontal", explica André Luís Barcelos, gerente de educação para o trânsito da AMC.

Metade das mortes

Segundo o Relatório Anual de Segurança Viária, em 2021 a Capital chegou ao sétimo ano seguido com redução de óbitos no trânsito. Foram 184 mortes registradas nas vias da cidade, 51% menor que em relação ao ano de 2014.

Dentre as vítimas fatais, ocupantes de motocicleta representaram quase metade das mortes contabilizadas no ano passado e cerca de 70% dos feridos em acidentes de trânsito.

Curso de pilotagem segura

A distribuição dos corta-pipas é mais uma atividade da AMC em busca de reduzir a ocorrência de sinistros com os motociclistas. Há mais de três anos, a Autarquia oferta gratuitamente o Curso de Pilotagem Segura. O foco é possibilitar o desenvolvimento de habilidades na condução do veículo para enfrentar qualquer situação no trânsito e estimular um comportamento mais seguro para que não se envolvam em sinistros. Os interessados devem se inscrever na formação por meio do site amctransito.com.br.

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