Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) realiza, nesta quarta-feira (20/07), ação educativa com motoristas de ônibus do transporte público de Fortaleza. A atividade, em parceria com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), ocorrerá de 8h às 10h30 no terminal de integração de Messejana e tem como objetivo reforçar o respeito aos mais vulneráveis no trânsito, como pedestres e ciclistas.
Os coletivos vão receber uma adesivagem que incentiva uma maior atenção aos usuários de bike e pedestres. Na ocasião, educadores do órgão ainda dialogam sobre condução segura, legislação de trânsito e ações na área de mobilidade urbana implementadas pela Prefeitura de Fortaleza, que ampliam as opções de deslocamento do fortalezense, seja a pé ou de bicicleta.
De acordo com o gerente de educação para o trânsito da AMC, André Luís Barcelos, a ação educativa tem amplo potencial de alcance, tendo em vista que, como profissionais do transporte público, os motoristas são multiplicadores das boas práticas no trânsito.
“Os passageiros também serão alvos da ação e vão receber diversas orientações, como a importância do uso da faixa de pedestres e a existência dos pontos cegos dos coletivos”, destaca. Os pontos cegos são áreas dos veículos que escapam da visão dos motoristas, pois não são captadas pelos espelhos e requerem distanciamento dos demais usuários que compartilham a via.
Na oportunidade, os profissionais que atuam nos terminais também serão sensibilizados no intuito de orientar e reforçar aos passageiros sobre a obediência à sinalização e auxiliá-los quanto ao deslocamento, sempre que necessário.
A primeira fase da campanha começou a ser executada com visitas às garagens de ônibus. Ao todo, 13 garagens foram visitadas. Em maio, agentes da AMC já haviam estado presentes nos terminais de integração da cidade dialogando com passageiros e motoristas.
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