O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
André Figueiredo tem relatoria de projeto para criação da Universidade Federal de Sobral aprovado em Comissão da Câmara Federal
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta terça-feira (12/7) a relatoria do deputado federal André Figueiredo do projeto de lei 1344/22 de autoria do também cearense, deputado federal Leônidas Cristino, que tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Sobral – UFS, no estado do Ceará.
De acordo com o relatório do deputado federal André Figueiredo, a Universidade para o município, que vem sendo exemplo nacional nos indicadores educacionais, promoverá mais oportunidades e qualificação aos munícipes. “A estrutura contribuirá para redução de desigualdades regionais e facilitará o acesso dos cidadãos de Sobral e dos municípios da região aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa”, destaca André Figueiredo.
Sobral vem demonstrando ano após ano um desenvolvimento meritório nas mais diversas esferas de atuação. Com a Universidade, será fomentada a ampliação de vagas acadêmicas para a continuidade do fortalecimento e qualificação da população do município e região.
André Figueiredo parabeniza o projeto de seu amigo de bancada na Câmara Federal, deputado federal Leônidas Cristino, e categoriza o texto como “excelente iniciativa legislativa que contribuirá para o desenvolvimento do Estado do Ceará”.
A próxima etapa do projeto é a tramitação na Comissão de Educação da Câmara Federal.
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