Filho de Arthur Lira se torna o mais jovem deputado federal já eleito Alvinho Lira tem 20 anos e foi o mais votado em Alagoas Guilherme Jeronymo - repórter da Agência Brasil Publicado em 05/10/2026 - 19:11 São Paulo © PP/Divulgação Versão em áudio O alagoano Alvinho Lira (PP-AL), filho do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), se tornou o deputado federal eleito mais jovem da história do país nas eleições de 2026. Alvinho tem 20 anos e, em 17 de março de 2027, completará 21, a idade mínima para se tornar deputado federal . Até o ano passado, era exigido ter essa idade na data da posse, que está marcada para 1º de fevereiro de 2027. Mas, a partir da Lei 15.230/2025 , os novos integrantes do Legislativo ganharam um prazo de até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora da Casa para completar a idade mínima. >> Conheça a nova composição eleita para a Câmara dos Deputados Alvinho Lira e o pai não atuarão na mesma Casa Legislativa, porque Arthur Lira concorreu ...
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (26) aplicar mais duas revisões tarifárias extraordinárias (RTEs) para reduzir as tarifas das contas de luz. As revisões se aplicam aos consumidores atendidos pela Energisa nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que terão, respectivamente, uma redução média de 1,38% e 1,3% nas tarifas. Os novos valores começam a valer a partir de amanhã (27).
A revisão se enquadra no que prevê a Lei 14.385/22 que determinou a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais cobrados nas contas de luz.
A medida atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a cobrança de ICMS, um imposto estadual, sobre o PIS/Cofins na conta de luz. A Corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que deveria ser retroativa a 15 de março de 2017.
No caso dos consumidores da Energisa, em Mato Grosso, o efeito total da retirada do ICMS do cálculo de PIS/Confins representou uma redução de 4,71% na tarifa. Já para os consumidores da Energisa de Mato Grosso do Sul, a redução é de 3,76%.
De acordo com a Aneel, a revisão extraordinária das tarifas será aplicada para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto.
“No caso de distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel informa que fará os devidos cálculos do impacto da devolução dos créditos tributários no momento do reajuste/revisão de cada empresa”, disse a agência.
Edição: Lílian Beraldo
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