A solidariedade de milhares de cearenses se reflete no número de garrafas e garrafões arrecadados no primeiro dia da campanha realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que já recebeu mais de 50 mil litros de água mineral. Uma verdadeira força tarefa está sendo realizada por meio da Polícia Civil em uma campanha que segue até o dia 17 de maio para arrecadar água mineral e enviar aos moradores do Rio Grande do Sul, acometidos pelas fortes chuvas nos últimos dias. Nesta quarta-feira (08), deu início a campanha que já arrecadou em seu primeiro dia mais 50 mil litros deixados nos pontos de coleta da ação. A contribuição da água arrecadada no primeiro dia da ação conta com a solidariedade e o apoio da população cearense, de policiais civis, colaboradores da PCCE e empresas que estão doando água mineral. A campanha visa arrecadar garrafas ou garrafões de qualquer tamanho com embalagem devidamente lacrada. As doações estão sendo recebidas até o dia 17 de maio, das 9 às 17 hora
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (12), as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, levando à redução dos índices que já tinham sido homologados. As novas tarifas entram em vigor a partir de amanhã (13).
De acordo com a ANEEL, as revisões ocorreram em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.
Considerando a decisão de hoje e as devoluções já ocorridas nos processos de 2022, o efeito médio sobre as tarifas vigentes a ser percebido pelos consumidores residenciais varia de 0,5% a 5,34% de redução, dependendo da distribuidora.
A agência informou que foram adiadas as deliberações dos processos tarifários das distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), Energisa Mato Grosso (EMT), cujos créditos ainda não foram habilitados pela receita federal, além da Equatorial Alagoas e da Light, por causa de liminares judiciais.
Em relação aos processos tarifários de distribuidoras que ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel fará os cálculos do impacto da devolução no momento do reajuste e da revisão de cada empresa.
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