Durante a Operação Sintonia, foram cumpridos também 15 mandados de busca e apreensão A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, nesta sexta-feira (30), a Operação Sintonia, com foco na desarticulação de grupos criminosos atuantes na região do Cariri, em consequência da prisão de seus membros. A ofensiva foi coordenada pela 2ª Seccional do Interior Sul em Juazeiro do Norte e resultou no cumprimento de 18 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão, com apoio do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPI/Sul), da Coordenadoria de Inteligência (COIN/SSPDS) e do Departamento de Inteligência (DIP). A ostensiva policial mobilizou uma equipe com 120 agentes investigadores, que participaram de diligências no municípios de Juazeiro do Norte, na Área Integrada de Segurança 2 (AIS 2), Sobral (AIS 3), Madalena (AIS 4), Caucaia (AIS 12), Mombaça (AIS 13), Maranguape (AIS 24) e São Benedito (AIS 27). Em ações interestaduais, foram cumpridos mandados ...
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (12), as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, levando à redução dos índices que já tinham sido homologados. As novas tarifas entram em vigor a partir de amanhã (13).
De acordo com a ANEEL, as revisões ocorreram em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.
Considerando a decisão de hoje e as devoluções já ocorridas nos processos de 2022, o efeito médio sobre as tarifas vigentes a ser percebido pelos consumidores residenciais varia de 0,5% a 5,34% de redução, dependendo da distribuidora.
A agência informou que foram adiadas as deliberações dos processos tarifários das distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), Energisa Mato Grosso (EMT), cujos créditos ainda não foram habilitados pela receita federal, além da Equatorial Alagoas e da Light, por causa de liminares judiciais.
Em relação aos processos tarifários de distribuidoras que ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel fará os cálculos do impacto da devolução no momento do reajuste e da revisão de cada empresa.
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