A ação foi realizada por equipes das Delegacias de Polícia Civil de Parambu e Campos Sales e do Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (Bepi) da PMCE Uma ação integrada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou, nessa segunda-feira (8), no cumprimento de um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 31 anos, investigado por um crime de homicídio registrado na zona rural de Parambu, na Área Integrada de Segurança 22 (AIS 22) do estado. A prisão foi realizada por equipes do Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (Bepi), na cidade Campos Sales (AIS 19). Durante a ação, seis armas de fogo também foram apreendidas. O homem é suspeito de um crime de homicídio registrado em maio deste ano. A vítima, um outro homem, de 39 anos, foi morta com disparos de arma de fogo em Juá, na zona rural de Parambu. O suspeito já responde pelos crimes de posse irregular de arma de fogo, receptação e porte ilegal de...
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (12), as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, levando à redução dos índices que já tinham sido homologados. As novas tarifas entram em vigor a partir de amanhã (13).
De acordo com a ANEEL, as revisões ocorreram em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.
Considerando a decisão de hoje e as devoluções já ocorridas nos processos de 2022, o efeito médio sobre as tarifas vigentes a ser percebido pelos consumidores residenciais varia de 0,5% a 5,34% de redução, dependendo da distribuidora.
A agência informou que foram adiadas as deliberações dos processos tarifários das distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), Energisa Mato Grosso (EMT), cujos créditos ainda não foram habilitados pela receita federal, além da Equatorial Alagoas e da Light, por causa de liminares judiciais.
Em relação aos processos tarifários de distribuidoras que ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel fará os cálculos do impacto da devolução no momento do reajuste e da revisão de cada empresa.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.