A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, na tarde dessa quinta-feira (6), uma dupla suspeita de posse ilegal de arma de fogo em Araripe, na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do estado. Os dois homens, de 59 e 68 anos, guardavam um revólver e duas espingardas em suas respectivas residências. Eles foram detidos por uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e colocados à disposição da Justiça. Por volta das 16h, os raianos receberam informações de que dois homens negociavam armas em uma residência situada no bairro Lagoa da Mata, zona rural do município. Os policiais militares se deslocaram até o local e abordaram os suspeitos indicados. O primeiro deles, de 68 anos, guardava na própria residência uma espingarda .12 desmuniciada. O segundo, de 59 anos, morava próximo e possuía um revólver .38 e uma espingarda .12 e dois cartuchos intactos em sua residência. Diante dos fatos, os dois homens foram conduzidos até a Delegacia de Po...
Em entrevista à Agência iNFRA, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) afirmou que a ANEEL já fez a distribuição interna entre os diretores da relatoria para a revisão de reajustes já concedidos a 14 distribuidoras.
Segundo o parlamentar, os diretores devem apresentar na próxima semana novos índices, incorporando todas as leis votadas no Congresso Nacional, como é o caso do PLP 18/2022, convertido na Lei Complementar 194/22, que impõe teto ao ICMS nas tarifas.
Forte participou de reunião na terça-feira (6) com ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, com a diretora-geral substituta da Aneel, Camila Bomfim, o diretor da agência Hélvio Guerra, do senador Fábio Garcia (União-MT), de técnicos do ministério e outros convidados.
Na reunião, também discutiram a urgência de realização de RTEs (revisões tarifárias extraordinárias). A agência reguladora teria confirmado na ocasião o interesse em apresentar os estudos na próxima semana, disse o deputado.
Segundo o parlamentar, as novas medidas aprovadas pelo Congresso se caracterizam como um fato extraordinário, e RTEs podem ser arguidas a qualquer momento, além da necessidade de um novo cálculo para evitar a bitributação.
“As agências também devem se preocupar com os consumidores. Todas elas estão em uma linha muito difícil de se esconder por trás da necessidade dessa segurança jurídica de contratos e estão muito no viés de se transformarem quase em advogadas das concessionárias, e não dos consumidores. Precisamos harmonizar esses interesses”, afirmou Forte sobre a necessidade de rever a atuação dos órgãos reguladores.
Agência iNFRA
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