A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, nessa segunda-feira (27), um homem, de 27 anos, investigado por integrar uma organização criminosa com atuação interestadual. Na internet, o alvo promovia o grupo, por meio de postagens em rede social. A captura ocorreu no bairro Barra do Ceará – Área Integrada de Segurança Pública 20 (AIS 20), em Fortaleza. A ofensiva foi realizada pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP/PCCE), com apoio de levantamentos do Departamento de Inteligência Policial (DIP/PCCE). Conforme a investigação do DHPP da PCCE, o investigado havia retornado recentemente ao Ceará, após um período no Rio de Janeiro, onde fazia articulação com outros integrantes do grupo carioca. O alvo, conforme os levantamentos, teria ligação direta com um dos chefes cearenses do grupo criminoso, com atuação na AIS 20 de Fortaleza. O chefe consta na lista de mais procurados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE). O ...
Em entrevista à Agência iNFRA, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) afirmou que a ANEEL já fez a distribuição interna entre os diretores da relatoria para a revisão de reajustes já concedidos a 14 distribuidoras.
Segundo o parlamentar, os diretores devem apresentar na próxima semana novos índices, incorporando todas as leis votadas no Congresso Nacional, como é o caso do PLP 18/2022, convertido na Lei Complementar 194/22, que impõe teto ao ICMS nas tarifas.
Forte participou de reunião na terça-feira (6) com ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, com a diretora-geral substituta da Aneel, Camila Bomfim, o diretor da agência Hélvio Guerra, do senador Fábio Garcia (União-MT), de técnicos do ministério e outros convidados.
Na reunião, também discutiram a urgência de realização de RTEs (revisões tarifárias extraordinárias). A agência reguladora teria confirmado na ocasião o interesse em apresentar os estudos na próxima semana, disse o deputado.
Segundo o parlamentar, as novas medidas aprovadas pelo Congresso se caracterizam como um fato extraordinário, e RTEs podem ser arguidas a qualquer momento, além da necessidade de um novo cálculo para evitar a bitributação.
“As agências também devem se preocupar com os consumidores. Todas elas estão em uma linha muito difícil de se esconder por trás da necessidade dessa segurança jurídica de contratos e estão muito no viés de se transformarem quase em advogadas das concessionárias, e não dos consumidores. Precisamos harmonizar esses interesses”, afirmou Forte sobre a necessidade de rever a atuação dos órgãos reguladores.
Agência iNFRA
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