STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes 05/08/2026 19:58 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Luiz Silveira/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941, contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição de 1988. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 966177 , com repercussão geral (Tema 924), e a tese de julgamento irá impactar, pelo menos, 2.728 processos que estão sobrestados em todas as instâncias. Foram ouvidas as manifestações de partes, de terceiros interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux, relator do recurso, apresentou a primeira parte de seu voto, que deve ser concluído na sess...
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) emitiu solicitação de esclarecimento, nesta quarta-feira (13), destinada ao médico Giovanni Quintella Bezerra, preso em flagrante no último domingo (10) por estupro de vulnerável de uma paciente sedada, durante uma cesariana no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.
A medida faz parte de uma das etapas para o procedimento de sindicância, que é aberta em casos de denúncia. Com isso, o anestesista, que está com a prisão preventiva decretada pela Justiça, tem 15 dias para prestar as informações solicitadas. Atualmente, Giovanni Quintella Bezerra está impedido de exercer a medicina no país, devido à suspensão provisória aprovada pelo conselho, publicada na terça-feira.
Segundo o órgão, a medida é um recurso para proteger a população e garantir a boa prática médica. Em paralelo, está sendo instaurado no Cremerj um processo ético profissional, cuja sanção máxima é a cassação definitiva do registro.
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