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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

  Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...

Anistia Internacional pede investigação de massacre na Etiópia

 Anistia Internacional cobrou de autoridades da Etiópia uma "investigação imparcial" sobre o "assassinato sumário" de mais de 400 pessoas de etnia Amhara na região de Oromia, no dia 18 de junho.

"As autoridades etíopes não devem poupar esforços para garantir que os autores desses assassinatos sejam levados à Justiça", disse o diretor da organização não-governamental (ONG) para a África Meridional, Deprose Muchena, em comunicado.

Segundo Muchena, as mortes revelam "um total desprezo dos perpetradores pelas vidas humanas". 

Testemunhas entrevistadas pela Anistia Internacional, assim como o governo etíope, atribuíram o massacre aos membros do Exército de Libertação de Oromo (OLA), que negam os atos.

O ataque ocorreu na manhã do dia 18 de junho nas aldeias de Tole e Kebele, sendo que a maior parte dos homens já havia deixado suas casas para ir trabalhar nos campos de cultivo, conforme indicaram familiares das vítimas. A maior parte dos mortos eram mulheres e crianças. 

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