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Polícia faz operação contra quadrilha que furtava de petróleo bruto Combustível era furtado de dutos da Transpetro

  Polícia Civil do Rio de Janeiro, em conjunto com o Ministério Público estadual, realizou hoje (2) uma operação contra um grupo especializado no furto de petróleo bruto da Petrobras Transporte (Transpetro). Os agentes cumpriram mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos pela Justiça contra os líderes e integrantes do grupo, em Além Paraíba (MG). Dois membros da quadrilha foram presos. De acordo com as investigações, a quadrilha atuava de forma estruturada nos últimos anos, mesmo após terem sido alvos de diversas operações policiais. A ação teve início a partir da tentativa da retirada de petróleo bruto em Rio das Flores, interior do estado do Rio, em agosto do ano passado. Técnicos identificaram movimentações suspeitas e localizaram um túnel escavado com aproximadamente 7 metros de extensão, projetado para acessar clandestinamente a tubulação e viabilizar a retirada do combustível. Essa técnica de furto de combustíveis é chamada de trepanação e consiste em...

Após ação do MPCE, Justiça determina a nomeação e posse imediata dos aprovados no concurso público de Iguatu

 Atendendo pleito do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Poder Judiciário determinou, nesta sexta-feira (08/07), a nomeação e posse imediata dos aprovados no concurso público do Município de Iguatu. A 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu ingressou com pedido de cumprimento provisório de sentença em desfavor do Município, com a finalidade de compelir o ente municipal a nomear e empossar os aprovados no concurso público, substituindo servidores contratados temporariamente.  

O pedido foi acatado pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Iguatu, determinando ao Município que, no prazo máximo de 5 dias, proceda à nomeação de aprovados para 372 cargos definitivamente vagos e que estão ocupados por meio de contratos temporários. A Justiça determinou ainda que, após a nomeação, o Município viabilize a posse imediata dos candidatos, com a consequente exoneração dos servidores temporários.  

Entenda o caso  

Em razão de inúmeras irregularidades encontradas nos contratos temporários celebrados pelo Município de Iguatu, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, em 2019, ação de improbidade contra o prefeito Ednaldo Lavor. Em 2021, ingressou ação civil pública para que fosse determinado ao Município a realização do concurso público e a substituição dos contratados temporariamente.  

Em atendimento à decisão liminar, o Município realizou o concurso público, cujo resultado final foi divulgado no dia 9 de maio de 2022. Em 29 de junho de 2022, o Juízo julgou procedente a ação, confirmando os termos da liminar. Entretanto, ao divulgar o cronograma das fases de convocação, nomeação, posse e exercício dos aprovados, percebeu-se uma postergação desarrazoada e injustificada da nomeação dos candidatos, que estava prevista para o dia 17 de agosto de 2022, razão pela qual o Ministério Público ajuizou o citado pedido de cumprimento provisório da sentença. 

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