Defensoria Pública de São Paulo ajuizou uma ação para garantir reparação a um adolescente negro que foi alvo de racismo no Shopping Pátio Higienópolis, na capital paulista, em meados de abril. O órgão pede R$ 759 mil de indenização por danos morais. A Defensoria pede ainda que o shopping e a empresa terceirizada envolvida, para a qual trabalhava a funcionária autora do crime, ofereçam ao adolescente acompanhamento médico e psicológico gratuito. Há a exigência de que o psicoterapeuta tenha formação antirracista e o atenda o jovem pelo tempo necessário para sua recuperação. O órgão também quer a concessão de uma bolsa permanente, somada a uma quantia que cubra despesas com alimentação, transporte, reforço escolar e apoio para atividades esportivas. No processo, exige também uma retratação formal, que deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação. À época, o aluno defendido na ação era bolsista do Colégio Equipe. Uma semana ...
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu suspender a sessão do Congresso Nacional de hoje (11), com expectativa de retomá-la amanhã (12), às 10 h. Pacheco tomou a decisão após ver divergências sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sobretudo sobre o trecho que prevê a continuação das emendas de relator-geral do Orçamento, conhecidas como orçamento secreto ou RP 9.
No início da sessão, Pacheco havia atendido a um pedido de inversão de pauta para votar a LDO antes de alguns vetos, que ficaram pendentes da sessão da semana passada. Alguns partidos se queixaram, argumentando que os vetos trancam a pauta e deveriam ser votados primeiro.
A discussão da ordem de votação acabou se misturando com o próprio mérito, no caso, o trecho que tratava do orçamento secreto. Entendendo não haver acordo para a LDO, e nem mesmo sobre a inversão ou não de pauta, Pacheco decidiu pela suspensão da sessão até a manhã do dia seguinte.
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