O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), abre, no período de 12 de janeiro a 20 de fevereiro, as inscrições para o Programa Selo Município Verde 2026. A certificação ambiental pública é destinada aos municípios cearenses que desejam obter reconhecimento pelas iniciativas de conservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais desenvolvidas em seus territórios. Nesta 16ª edição, os municípios serão avaliados a partir de cinco indicadores: Estrutura da Gestão Municipal de Meio Ambiente; Implementação da Política de Educação Ambiental; Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos; Sistema de Esgotamento Sanitário e Sistema de Abastecimento de Água; Proteção do Patrimônio Natural e Cultural e Enfrentamento às Mudanças Climáticas. Para participar, os municípios devem ter um Conselho Ambiental instituído, designar uma coordenação municipal para o Selo Município Verde, preencher o formulário de avaliação e encaminha...
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu suspender a sessão do Congresso Nacional de hoje (11), com expectativa de retomá-la amanhã (12), às 10 h. Pacheco tomou a decisão após ver divergências sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sobretudo sobre o trecho que prevê a continuação das emendas de relator-geral do Orçamento, conhecidas como orçamento secreto ou RP 9.
No início da sessão, Pacheco havia atendido a um pedido de inversão de pauta para votar a LDO antes de alguns vetos, que ficaram pendentes da sessão da semana passada. Alguns partidos se queixaram, argumentando que os vetos trancam a pauta e deveriam ser votados primeiro.
A discussão da ordem de votação acabou se misturando com o próprio mérito, no caso, o trecho que tratava do orçamento secreto. Entendendo não haver acordo para a LDO, e nem mesmo sobre a inversão ou não de pauta, Pacheco decidiu pela suspensão da sessão até a manhã do dia seguinte.
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