O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Assembleia Legislativa do Ceará faz um minuto de silêncio pela morte do ex-prefeito Vicente Fialho Destaque
Foto: Dário Gabriel
O Plenário da Assembleia Legislativa prestou um minuto de silêncio, na sessão plenária desta terça-feira (12/07), em homenagem póstuma ao ex-prefeito de Fortaleza, Vicente Fialho, que morreu nesta terça-feira de complicações da Covid-19.
Vicente Fialho foi prefeito de Fortaleza, entre os anos de 1971 a 1975, e de São Luís, capital do Maranhão, de 1969 a 1971. Além de suas passagens como gestor, também exerceu o cargo de ministro de Minas e Energia nos anos de 1989 e 1990, no governo de José Sarney. Ele foi ainda deputado federal de 1991 a 1995, além de professor da antiga Escola de Engenharia (UFC).
LV/CG
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