Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Assembleia Legislativa do Ceará faz um minuto de silêncio pela morte do ex-prefeito Vicente Fialho Destaque
Foto: Dário Gabriel
O Plenário da Assembleia Legislativa prestou um minuto de silêncio, na sessão plenária desta terça-feira (12/07), em homenagem póstuma ao ex-prefeito de Fortaleza, Vicente Fialho, que morreu nesta terça-feira de complicações da Covid-19.
Vicente Fialho foi prefeito de Fortaleza, entre os anos de 1971 a 1975, e de São Luís, capital do Maranhão, de 1969 a 1971. Além de suas passagens como gestor, também exerceu o cargo de ministro de Minas e Energia nos anos de 1989 e 1990, no governo de José Sarney. Ele foi ainda deputado federal de 1991 a 1995, além de professor da antiga Escola de Engenharia (UFC).
LV/CG
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