O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação. Moraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro e que queria a aplicação da Lei 15.402/2026 promulgada ontem (8) , após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação tornada válida pelos congressistas estabelece a redução das penas de condenados pelo 8 de janeiro. Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto. A pena menor para ...
Assembleia Legislativa do Ceará faz um minuto de silêncio pela morte do ex-prefeito Vicente Fialho Destaque
Foto: Dário Gabriel
O Plenário da Assembleia Legislativa prestou um minuto de silêncio, na sessão plenária desta terça-feira (12/07), em homenagem póstuma ao ex-prefeito de Fortaleza, Vicente Fialho, que morreu nesta terça-feira de complicações da Covid-19.
Vicente Fialho foi prefeito de Fortaleza, entre os anos de 1971 a 1975, e de São Luís, capital do Maranhão, de 1969 a 1971. Além de suas passagens como gestor, também exerceu o cargo de ministro de Minas e Energia nos anos de 1989 e 1990, no governo de José Sarney. Ele foi ainda deputado federal de 1991 a 1995, além de professor da antiga Escola de Engenharia (UFC).
LV/CG
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