Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A Ucrânia frustrou, até agora, uma tentativa de avanço russo para o norte de sua região de Donetsk, mas a cidade de Sloviansk e outras áreas civis estão sendo fortemente bombardeadas, disseram autoridades ucranianas nesta quarta-feira (6).
A Rússia aumentou seu foco em Donetsk, onde a parte sul já é controlada por ela e seus representantes, depois de concluir a captura da região vizinha de Luhansk, no domingo (3), com a tomada de Lysychansk, que agora está em ruínas.
Moscou diz que expulsar totalmente os militares ucranianos de ambas as regiões é fundamental para o que chama de "operação militar especial", a fim de garantir sua própria segurança, uma ofensiva de quatro meses que o Ocidente classifica de guerra de agressão não provocada.
Donetsk e Luhansk formam Donbas, a parte industrializada do Leste da Ucrânia que vive a maior batalha na Europa em gerações e que a Rússia quer tomar o controle, em nome dos separatistas apoiados por Moscou, em duas autoproclamadas repúblicas populares.
Autoridades ucranianas disseram que fortes combates estão ocorrendo, enquanto as forças russas tentam avançar de Luhansk para a região de Donetsk e para a cidade de Sloviansk.
"Estamos segurando o inimigo na fronteira da região de Luhansk e da região de Donetsk", afirmou o governador de Luhansk, Serhiy Gaidai, à televisão ucraniana.
Ele disse que o Exército regular russo e as forças de reserva foram enviados para lá, em um aparente esforço para cruzar o rio Siverskiy Donets, e que dois pequenos assentamentos dentro das fronteiras de Luhansk foram palco de combates ferozes.
"A região de Luhansk ainda está lutando. Quase todo o território foi capturado, mas em dois assentamentos os combates estão em andamento", declarou, em entrevista por vídeo.
Gaidai e outras autoridades ucranianas disseram que as forças russas estão atacando alvos na região de Donetsk com artilharia.
Vadym Lyakh, prefeito de Sloviansk, contou que a cidade foi bombardeada nas duas últimas semanas.
"A situação é tensa", disse ele, um dia depois que autoridades locais informaram que forças russas atacaram um mercado e uma área residencial em Sloviansk e mataram pelo menos duas pessoas. A Rússia garante que não tem civis como alvo.
Lyakh afirmou que 17 moradores foram mortos e 67 ficaram feridos desde que o presidente russo, Vladimir Putin, determinou que suas tropas entrassem na Ucrânia, em 24 de fevereiro.
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