A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
Bancada do MDB no Ceará decide que o nome de Eunício Oliveira representa o partido na aliança com o PT; veja nota
"A bancada do MDB do Estado do Ceará, composta pelos deputados estaduais Agenor Neto (_on line_), Audic Mota, Davi de Raimundão, Danniel Oliveira, Edilardo Eufrásio (_on line_), Leonardo Araújo e Nelinho Freitas, investidos do sentimento de unidade para fortalecimento da luta em prol do Estado do Ceará, realizou reunião, na Sede do Partido, em Fortaleza e, de forma unânime, decidiu reconhecer na pessoa do senador Eunício Oliveira, presidente estadual do Partido, o nome a tratar e representá-lo na composição da aliança PT, PSDB, PCdoB, PP e PV, visando a construção da chapa majoritária para as eleições de 2022. "
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