Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que cirurgias de feminização facial realizadas no processo transexualizador devem ser cobertas obrigatoriamente pelos planos de saúde. O colegiado entendeu que esses procedimentos não se enquadram nas exceções previstas no artigo 10 da Lei 9.656/1998 , que regulamenta os planos de saúde. A decisão manteve a determinação para que uma operadora autorizasse a cirurgia de uma beneficiária. Ela já havia realizado procedimento de redesignação sexual e possuía indicação médica para cirurgias de feminização facial, como reconstrução craniana, retirada do "pomo de adão" e rinoplastia reparadora. Ao STJ, a empresa alegou que o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo e não exigiria a cobertura de procedimentos não listados sem o atendimento dos critérios legais. Sustentou também que a negativa não seria abusiva, pois a Lei 9.656/1998 permitiria a exclusão do procedimento. Processo transexualizador no...
Bancada do MDB no Ceará decide que o nome de Eunício Oliveira representa o partido na aliança com o PT; veja nota
"A bancada do MDB do Estado do Ceará, composta pelos deputados estaduais Agenor Neto (_on line_), Audic Mota, Davi de Raimundão, Danniel Oliveira, Edilardo Eufrásio (_on line_), Leonardo Araújo e Nelinho Freitas, investidos do sentimento de unidade para fortalecimento da luta em prol do Estado do Ceará, realizou reunião, na Sede do Partido, em Fortaleza e, de forma unânime, decidiu reconhecer na pessoa do senador Eunício Oliveira, presidente estadual do Partido, o nome a tratar e representá-lo na composição da aliança PT, PSDB, PCdoB, PP e PV, visando a construção da chapa majoritária para as eleições de 2022. "
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.