Foto: Antonio Augusto/TSE A Federação Renovação Solidária – formada pelo Solidariedade e pelo Partido Renovação Democrática (PRD) – acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ampliou as hipóteses de punição por propaganda eleitoral antecipada. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7932 foi distribuída ao ministro André Mendonça. Na ação, a federação questiona o trecho da Resolução TSE 23.610/2019, na redação dada pela Resolução TSE 23.732/2024, que passou a permitir a aplicação de sanções mesmo quando não há pedido explícito de voto, mas apenas frases ou mensagens que, na avaliação da Justiça Eleitoral, possam ser entendidas como pedido indireto. Para a agremiação, essa mudança altera o sentido da lei eleitoral, que exige manifestação direta e inequívoca para caracterizar propaganda irregular antes do período oficial de campanha. Segundo a Renovação Solidária, a norma cria inseguran...
Sem vencer há três jogos pelo Campeonato Brasileiro, o Botafogo recebe o Athletico-PR, que briga pela vice-liderança, neste sábado (23), às 21h (horário de Brasília), pela 19ª rodada da competição. A partida será disputada no estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo da Rádio Nacional. A narração é de Felipe Rangel, com comentários de Mário Silva e reportagem de Bruno Mendes.
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