Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
Enquanto diversas economias avançadas sofrem com a ameaça de recessão, o Brasil está se recuperando, disse hoje (13) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante evento de comemoração dos 25 anos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o ministro afirmou que as instituições financeiras têm revisado para cima das projeções do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) brasileiro.
“O país passará o ano revendo para cima as previsões [de crescimento do PIB]. Isso é o contrário do que ocorre nos países lá fora, que estão revendo as projeções para baixo”, declarou Guedes.
Amanhã (14), o Ministério da Economia divulgará as revisões das estimativas oficiais para a economia em 2022. A última versão do documento previa crescimento de 1,5% para o PIB deste ano. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa de mercado do Banco Central (BC) com instituições financeiras, os analistas de mercado acreditam em expansão de 1,59%. A estimativa de alta é por duas semanas seguidas, conforme a publicação do BC.
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