Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor não precisa apresentar fiança bancária para levantar valor, mesmo quando elevado, no cumprimento definitivo de sentença . Com esse entendimento, o colegiado permitiu a liberação imediata da quantia executada, equivalente a quase R$ 3 milhões em valores de 2016. O caso teve origem em ação revisional de contrato de cédula de crédito rural ajuizada por um cliente contra o Banco do Brasil. Na fase do cumprimento definitivo de sentença , o juízo considerou a existência de ação rescisória ajuizada pelo banco e, com base no poder geral de cautela, condicionou o levantamento do valor pelo exequente à apresentação de fiança bancária. O Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5), entretanto, dispensou o credor da exigência por entender que ela só se aplica ao cumprimento provisório de sentença , como estabelece o artigo 520, IV, do Código de Processo Civil (CP...
A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS) enviou um ofício ao Ministério da Saúde solicitando que a população acima de 35 anos de idade seja incluída no calendário de vacinação com a segunda dose adicional (DA2) contra a covid-19. A estimativa populacional desse contingente é de cerca de 1 milhão de pessoas.
Segundo as informações da secretaria, pelo menos 627 mil pessoas não receberam a segunda dose de reforço contra a covid na capital paulista e 2,5 milhões de pessoas aptas para a primeira dose adicional da vacina ainda não procuraram os postos. “Por meio das unidades básicas de Saúde (UBS), a SMS realiza rotineiramente busca ativa dessa população e disponibiliza, de segunda a domingo, inclusive em feriados, a vacinação em diversos postos por toda a cidade”.
“A dose de reforço é essencial para continuar protegendo a população de quadros mais graves da covid-19. São Paulo é a capital mundial da vacina e essa grande adesão da população à vacinação mostrou sua eficiência e importância para evitar que casos de covid-19 se agravem e levem a internações. Pedimos à população que procure a UBS mais próxima de sua casa ou trabalho e não deixe de se vacinar”, recomenda o secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco.
De acordo com a SMS, a cidade já aplicou mais de 33 milhões de doses. Até o dia 4, 2.260.434 doses foram aplicadas como segunda dose adicional, cobrindo 56,8% do público elegível. Outras 7.742.644 doses foram aplicadas como primeira dose de reforço, equivalente a 81,3% de cobertura vacinal.
Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que até o momento recomenda a segunda dose de reforço da vacina contra a covid-19 para as pessoas a partir de 40 anos de idade. Disse ainda que a Câmara Técnica Assessora em Imunizações mantém as discussões referentes as alterações e ampliações do esquema vacinal para novos grupos.
“Após aprovação o conteúdo é publicado por meio de Notas Técnicas, de acordo com as evidências científicas a respeito do tema e o cenário epidemiológico, que são acompanhados diariamente pelo Ministério da Saúde”, disse o ministério.
Edição: Fernando Fraga
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