Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Ceará empata contra o Internacional-RS, pela décima quinta rodada do BrasileirãoCeará empata contra o Internacional-RS, pela décima quinta rodada do Brasileirão
O Ceará jogou sua décima quinta rodada da Série A do Campeonato Brasileiro neste sábado, 02. Diante do Internacional, quinto colocado da tabela,o Mais Querido fez uma partida exemplar e conquistou mais um importante ponto para sua campanha em 2022. Na Arena Castelão, as equipes emparam por 1 x 1, com um segundo gol alvinegro anulado pelo VAR.
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