Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Ceará empata contra o Internacional-RS, pela décima quinta rodada do BrasileirãoCeará empata contra o Internacional-RS, pela décima quinta rodada do Brasileirão
O Ceará jogou sua décima quinta rodada da Série A do Campeonato Brasileiro neste sábado, 02. Diante do Internacional, quinto colocado da tabela,o Mais Querido fez uma partida exemplar e conquistou mais um importante ponto para sua campanha em 2022. Na Arena Castelão, as equipes emparam por 1 x 1, com um segundo gol alvinegro anulado pelo VAR.
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