Em uma disputa judicial, o Clube Náutico Atlético Cearense tenta retomar a posse dos salões alugados à Barbra's Serviços de Alimentação , sob a alegação que a empresa tem usado o espaço de forma indevida. O clube argumenta que o espaço — destinado originalmente ao funcionamento de bar e restaurante para seus associados — tem sido utilizado como buffet de festas privadas, o que se desvia do contrato. A empresa nega a situação. Leia mais em: https://www.opovo.com.br/noticias/fortaleza/2025/07/16/nautico-cearense-entra-na-justica-contra-buffet-por-uso-irregular-de-espaco-empresa-nega.html ©2022 Todos os direitos são reservados ao Portal O POVO, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), com 36 votos favoráveis, o parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC 1), que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A matéria segue para análise do plenário da Casa.
O texto gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais, divididos entre benefícios sociais e econômicos. A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. Está previsto o estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral. Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como estado de emergência.
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