Equipamento contará com quatro delegacias e atenderá municípios da Região Metropolitana de Fortaleza com base em inteligência policial Com o objetivo de ampliar a presença da Polícia Civil na Região Metropolitana de Fortaleza e fortalecer as ações de investigação, o Governo do Ceará inaugurou, nesta sexta-feira (19), o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O equipamento contará com quatro delegacias, sendo duas de Caucaia – onde está sediada a unidade, uma de Maranguape e uma que atenderá conjuntamente os municípios de Maracanaú e Pacatuba. A cerimônia contou com a presença do governador Elmano de Freitas, que esteve acompanhado do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá; do delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Márcio Gutiérrez; além de representantes das forças de segurança e outras autoridades. Também estiveram presentes os prefeitos de Caucaia, Naumi Amorim; de M...
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), com 36 votos favoráveis, o parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC 1), que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A matéria segue para análise do plenário da Casa.
O texto gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais, divididos entre benefícios sociais e econômicos. A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. Está previsto o estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral. Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como estado de emergência.
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