A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, nesse domingo (14), um mandado de prisão de regressão cautelar em desfavor de um homem, de 26 anos, pelo crime de roubo. A captura aconteceu no bairro Vicente Pinzón – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) de Fortaleza. A ofensiva coordenada pela 2ª Delegacia de Polícia Civil da Capital chegou até o suspeito, que possui antecedentes pelos crimes contra o idoso e roubo, além de possuir diversos atos infracionais análogos aos crimes de tentativa de latrocínio, roubo à pessoa, ameaça e dano. O alvo foi conduzido até a unidade policial, onde o mandado foi cumprido e está à disposição do Poder Judiciário. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas ...
Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) os vetos presidenciais à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conhecida como Lei Aldir Blanc 2, e à Lei Paulo Gustavo. As duas medidas tratam de liberação de recursos para ajudar o setor cultural após a área ter sido fortemente atingido pela pandemia de covid-19. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram os vetos após a construção de um acordo.
A Lei Aldir Blanc 2 previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor cultural foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto derrubado diz respeito a ações e atividades que poderiam ser financiadas, como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural, entre outras. A política terá vigência de cinco anos. A lei segue para promulgação.
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. Pela proposta, os recursos virão do superavit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A União terá de enviar o dinheiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para que seja aplicado em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia de covid-19 no setor cultural. A lei também segue para promulgação.
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