Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) realizou, nessa quarta-feira (4), a prisão em flagrante de um homem, de 41 anos, por posse e porte ilegal de arma de fogo em Sobral, município pertencente à Área Integrada de Segurança Pública 3 (AIS 3) do estado. A ação foi conduzida pelo Departamento de Polícia do Interior (DPI-Norte) e pelo Núcleo de Homicídios de Sobral. Com apoio do Departamento de Inteligência (DPI) da PCCE, o homem foi localizado e capturado no distrito de Boqueirão. O suspeito possui uma extensa ficha criminal, já respondendo por nove inquéritos pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, lesão coporal, receptação, resistência, dano qualificado, roubo de veiculo e à pessoa, além de crimes de trânsito. Durante a ação, foram apreendidas uma submetralhadora e munições, itens que corroboram materialidade à tomada flagrancial realizada pelos agentes policiais. Cumprida a prisão, o homem foi conduzido à delegacia responsável pelas diligênci...
As lideranças da Câmara e do Senado firmaram um acordo durante a sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (5) para a votação em bloco de vários vetos presidenciais, tanto para derrubá-los quanto para mantê-los. Entre os que foram mantidos estão os que tratam, por exemplo, de temas na área de previdência social e a respeito dos empregados públicos da Eletrobras.
Previdência Social
Pelo acordo, os vetos mantidos e derrubados foram votados em bloco, numa só votação. Dentre os mantidos, está o veto à lei que inclui o lúpus e a epilepsia no rol de doenças que não contariam prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Na justificativa do governo a lei “criaria despesa obrigatória sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.
Eletrobras
Outro veto mantido diz respeito à privatização da Eletrobras. O trecho vetado pelo presidente da República previa que empregados da Eletrobras pudessem comprar ações da empresa, sendo até 1% das ações remanescentes em poder da União. Essa compra seria feita na forma de conversão da rescisão trabalhista em ações.
Para justificar o veto, o governo afirmou que “a definição prévia de oferta cuja fixação de preço ocorreria com desconto em relação ao praticado no mercado poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações”.
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