A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), uma operação que culminou no cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva pelos crimes de homicídio doloso, tentativa de homicídio e integrar grupo criminoso em desfavor de quatro alvos, sendo três homens, de 51, 30 e 25 anos, e uma mulher, de 44 anos. As equipes cumpriram as ordens judiciais na cidade de Banabuiú, na Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do estado. Os alvos, de 51 e 25 anos, que já possuem antecedentes por tráfico de drogas foram localizados e capturados em imóveis no município de Banabuiú. Contra eles foram cumpridos mandados de prisão preventiva por crimes de tentativa de homicídio e integrar grupo criminoso. Já em desfavor da mulher, de 44 anos, e de um homem, de 30 anos, foram cumpridos mandados de prisão preventiva pelos crimes de homicídio doloso e integrar grupo criminosos. Os mandados foram cumpridos dentro de unidades prisionais, onde eles encontram-se recolh...
As lideranças da Câmara e do Senado firmaram um acordo durante a sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (5) para a votação em bloco de vários vetos presidenciais, tanto para derrubá-los quanto para mantê-los. Entre os que foram mantidos estão os que tratam, por exemplo, de temas na área de previdência social e a respeito dos empregados públicos da Eletrobras.
Previdência Social
Pelo acordo, os vetos mantidos e derrubados foram votados em bloco, numa só votação. Dentre os mantidos, está o veto à lei que inclui o lúpus e a epilepsia no rol de doenças que não contariam prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Na justificativa do governo a lei “criaria despesa obrigatória sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.
Eletrobras
Outro veto mantido diz respeito à privatização da Eletrobras. O trecho vetado pelo presidente da República previa que empregados da Eletrobras pudessem comprar ações da empresa, sendo até 1% das ações remanescentes em poder da União. Essa compra seria feita na forma de conversão da rescisão trabalhista em ações.
Para justificar o veto, o governo afirmou que “a definição prévia de oferta cuja fixação de preço ocorreria com desconto em relação ao praticado no mercado poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações”.
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