_Aviso de pauta_ *Governo do Ceará, prefeituras e Sisar assinam termo para ampliar o abastecimento de água em zonas rurais nesta terça (28)* O Governo do Ceará, por meio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) e 21 prefeituras assinam, nesta terça-feira (28), às 9 horas, um termo de compromisso para a ampliação de sistemas de abastecimento de água em zonas rurais. O investimento total dos projetos ultrapassa R$ 2,9 milhões. A iniciativa beneficiará mais de 1.700 famílias, alcançando diretamente 6.751 pessoas em 21 municípios cearenses. A ação reforça o compromisso com a universalização do saneamento básico e o acesso à água de qualidade no interior. A cerimônia contará com a presença do governador Elmano de Freitas, do diretor de Gestão Corporativa da Cagece, José Leite Cruz, do presidente do Instituto Sisar, Marcondes Ribeiro, e de gestores municipais. *Serviço* _Assinatura do termo de compromisso para ampliação do ab...
Os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor. Com a determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de combater o problema, foi disponibilizado um canal na internet, onde a pessoa pode fazer a denúncia.
“No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância - quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços”, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Processo
Acrescentou que as denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.
No início desta semana, as atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras foram suspensas por decisão da Senacon e dos Procons. “A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores”, explicou o ministério.
A decisão de suspender foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.
Edição: Kleber Sampaio
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