Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A partir de hoje (4), consumidores de 24 cidades do estado de São Paulo, entre eles da capital paulista, vão pagar mais caro na sua conta de luz. O reajuste, que foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no final do mês de passado, passa a valer a partir de hoje para os municípios que são atendidos pela Enel Distribuição São Paulo (Enel SP), que atende cerca de 7,6 milhões de unidades consumidoras.
O aumento médio para o consumidor será de 12,04%, sendo 18,03% para alta tensão e 10,15% para baixa tensão. Segundo a empresa, os consumidores de baixa tensão são, na maioria, clientes residenciais. Já os clientes de média e alta tensão são, em geral, indústrias e grandes comércios.
Segundo a Enel SP, o reajuste na tarifa é justificado pelo aumento da inflação, dos encargos setoriais e pelos custos de compra de energia durante a crise hídrica do ano passado.
Desde 16 de abril, está em vigor no Brasil a bandeira verde, quando não há cobrança extra aplicada à conta de luz.
Edição: Valéria Aguiar
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