Começa a ser pago nesta quarta-feira (15) lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). O Ministério da Fazenda estima que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão cerca de R$ 460 milhões em restituições. A consulta sobre essa restituição conhecida por cashback pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal. O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. “Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda. A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos. Os contribuintes contemp...
De acordo com a PL-0045/2020 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) foi determinado que os Creas realizem a adoção da diretriz de ampliar a fiscalização nas unidades de saúde que demandam serviços de engenharia, agronomia e geociências com o objetivo de proteger a vida, tendo como principal meta fiscalizar 100% dos hospitais do país.
O presidente em exercício do Crea-CE, Fernando Galiza (foto), declara que o objetivo é proteger: “Mais do que fiscalizar, queremos educar e orientar as equipes das unidades de saúde para que possamos garantir a segurança da nossa sociedade. Desde a garantia de que os equipamentos foram devidamente instalados até a confirmação das suas devidas manutenções, sob responsabilidade técnica do profissional habilitado”.
Para isso, os agentes de fiscalização do Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia do do Ceará (Crea-CE) e de mais oito estados da Região Nordeste executam uma operação simultânea em hospitais nesta terça, 05 de julho. É o Dia “D” da fiscalização nos hospitais, que foi criado no último Fórum de Presidentes dos Creas da Região Nordeste como forma de unificar as ações de fiscalização dos Conselhos.
Em cada estado, simultaneamente, as equipes de fiscalização visitam as unidades de saúde com o objetivo de combater o exercício ilegal da profissão nos casos da instalação e manutenção de máquinas e aparelhos utilizados diariamente por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos radiologistas, entre outros, além dos pacientes. Os fiscais dos Creas vão fiscalizar as instalações e manutenções desses equipamentos para identificar se as obras ou serviços estão sendo realizados por profissionais e empresas registradas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia de seus respectivos estados.
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